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A Assembleia Legislativa decidiu desconsiderar todos os 83 pedidos de criação de municípios que estavam tramitando na Casa. Motivo: nenhum deles atende às exigências da nova resolução sobre o assunto. Para que voltem a sonhar com a emancipação, as lideranças destes povoados terão que refazer todo o processo. "Os dados precisam ser atualizados, para que não haja riscos de serem arquivados por informações erradas. Por isso todos precisarão ser refeitos", explicou o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB).
Quando foram apresentados, muitos destes povoados estavam em plenas condições de se tornarem cidades. Agora, todo o processo terá que ser refeito, dentro das novas regras, o que pode excluir muitos pretendentes a município. Melo explica a exigência da atualização pelo fato de que, entre outras coisas, pode constar assinaturas de moradores que não existam mais.
Autor de vários pedidos emancipacionistas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, Carlos Alberto Milhomem (DEM), já afirmou que voltará aos requerimentos apenas se for procurado pelos munícipes. "Se me procurarem, apresentarei, mas não vou atrás", afirmou.
Ele considera os povoados Alto Brasil, em Grajaú; Ipiranga e Santa Vitória, em Barra do Corda, alguns dos pedidos que levam seu patrocínio, prontos para serem emancipados. "Todos têm condições de se tornar municípios", garante.
De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, André Fufuca (PSDB), todos os Requerimentos de emancipação têm que ter um deputado como patrono. Por isso a incerteza quanto aos que já estavam na Casa. "As lideranças podem apresentar, mas precisa ser encaminhado por um deputado", explicou o tucano. O problema é que muitos autores dos requerimentos antigos já não são mais deputados, o que dificultará a reentrada no protocolo da Assembleia.
Em parceria com a colega Francisca Primo (PT), o próprio Fufuca já apresentou, dentro das novas regras, novo pedido para Santo Onofre, a ser desmembrado de Santa Luzia. Também já tramita na Casa pedido de emancipação para Gameleira do Maranhão, assinado pelo deputado Neto Evangelista (PSDB). A proposta é desmembrar o povoado do município de Cajari.
O problema em relação aos requerimentos antigos é que todos se enquadravam em regras da época dos últimos 81 municípios emancipados, em 1996. Essas regras não existem mais.
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