O Tribunal de Justiça começou hoje a impor dificuldades para criação de novos municípios no Maranhão.
Seis desembargadores acataram os argumentos da ação pela qual a OAB-MA contesta a legitimidade da Assembléia Legislativa para iniciar processos de emancipação.
Apenas dois desembargadores votaram contra o entendimento da Ordem – Jorge Rachid e Raimundo Cutrim.
Cleonice Freire pediu vistas do processo.
Para vencer a disputa contra o Poder Legislativo, a OAB precisa de mais sete votos dos 16 desembargadores que ainda não se manifestaram.
A direção da Assembléia só vai se pronunciar após o resultado oficial…
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