Prefeito de Rosário entra na lista dos irregulares no Maranhão

Agora o prazo acabou. O gestor público que não entregou suas contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até às 18h de ontem perdeu o prazo e pode entrar na lista de inelegibilidade que o TCE encaminhará à Justiça Eleitoral. Dos 217 prefeitos maranhenses, 186 entregaram suas contas ao tribunal dentro do prazo, representando um percentual de 86%. Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal.

Neste ano, 31 prefeitos municipais deixaram de entregar suas contas dentro do prazo. O número interrompe a tendência de queda na inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram 53.

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A movimentação no TCE foi intensa ontem, porém, bem mais tranquila do que nos últimos anos de entrega da prestação de contas. Este ano, a prestação era exclusivamente entregue no formato digital.

Existe ainda a possibilidade de o gestor entregar sua prestação de contas até o dia 07 de junho, mas pagará multa leve, que varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil. Porém, quem não entregou entrará na lista dos "ficha-suja", que está sendo preparada pelo TCE e será encaminha ao Ministério Público e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) para aplicação da inelegibilidade na eleição deste ano, de acordo com a Lei Complementar nº. 135/2010, a Lei Ficha Limpa. "Quem não prestou contas até o fim do prazo (ontem) já entrará na lista. Pode prestar contas depois, mas pagando a multa. Porém, o TCE já pode ter enviado a lista dos "Ficha-suja" ao TRE e MP", explicou o presidente do TCE, Edmar Cutrim.

A lista vem sendo preparada desde que o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a Lei Ficha Limpa valerá para as eleições desde ano. A relação tem passado pela revisão dos auditores do tribunal e ganhará os nomes dos gestores que não prestaram contas ontem ao TCE. Edmar Cutrim esclareceu que a inelegibilidade é competência da Justiça Eleitoral e da denúncia do Ministério Público. Ao TCE, cabe apenas o parecer. "Não tornamos ninguém inelegível. Apenas fornecemos a documentação ao MPF (Ministério Público Federal) para tratar dos casos do TRE-MA e ao MPE (Ministério Público Estadual) para tratar do Judiciário. O problema de denunciar é deles. Os gestores podem até ganhar lá e se tornarem elegíveis. Não é nossa competência questionar isso", afirmou.