Vereador solicita criação do programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar

A presente proposição solictada pelo vereador Pedrosa Filho - Necó, prende-se ao fato da necessidade de criar o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar na jurisdição do território rosariense, visando fomentar politicas publicas para garantir a melhoria de qualidade de vida da nossa gente, tendo em vista que esse segmento é responsável por mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, correspondendo a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 2013, o setor foi responsável por 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e por 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (cerca de 12,3 milhões de pessoas). Registrou um recorde no volume de contratação de crédito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Já foram realizados 1,2 milhões de contratos e o total de recursos emprestados para agricultores familiares foi de R$ 13,7 bilhões, dos R$ 21 bilhões disponibilizados no Programa.

No cenário internacional, temos o reconhecimento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) da “importância da agricultura familiar para garantir segurança alimentar e a produção de alimentos”. Por isso, institui 2014-Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF). 

A iniciativa visa aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos produtores rosarienses, para a construção de conhecimentos e adoção de inovações nos diferentes sistemas produtivos, agroindústrias, de abastecimento e comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar rosarienses em busca do enfrentamento das desigualdades regionais, da erradicação da pobreza extrema no meio rural e do desenvolvimento da agricultura familiar no município de Rosario, se faz indispensável a reestruturação, o fortalecimento e a qualificação da assistência técnica e extensão rural. Inúmeros problemas necessitam ser enfrentados para a readequação e modernização desse instrumento tão fundamental para a execução das políticas públicas, pois é um dos seus principais pilares para a execução dos projetos, disseminação do conhecimento e sustentabilidade dos avanços obtidos.

O fortalecimento dos sistemas produtivos da agricultura familiar necessitam de um conjunto de ações planejadas e articuladas da assistência técnica e extensão rural para dar sustentabilidade a esses sistemas em suas dimensões social, econômica e ambiental, o que, necessariamente se realiza por meio de convênio, uma vez que o município não dispõe desse serviço em sua estrutura.