Liminar concedida nesta segunda-feira (21) pelo desembargador relator Raimundo Freire Cutrim suspendeu a implantação da Central de Tratamento de Resíduos, denominado “Lixão”, no município de Rosário, por parte da empresa URCD Ilha Grande Comércio, Serviços e Construções Ltda (Limpel). A decisão foi concedida em julgamento de um agravo de instrumento interposto pela Sociedade Amigos do Rio Itapecuru contra decisão proferida pela juíza de Direito da Comarca de Rosário.
Trata-se de uma vitória da sociedade civil organizada de Rosário constituída por sindicatos, organizações comunitárias, técnicos de diversas áreas, partidos políticos de oposição, organizações empresariais e igrejas. “Mais uma vez fica provado que quando o povo se une em torno de uma causa justa a vitória é certa. O povo rosariense não quer o lixão, pois tem consciência que será prejudicial ao desenvolvimento sustentável que tanto almeja. Só o prefeito Bimba (PP) e os vereadores conseguem ver benefícios para o povo rosariense nesse projeto, talvez por que sempre confundem interesse público com privado”, declarou à pré-candidata a prefeita de Rosário pelo PSB, engenheira agrônoma Conceição Marques, uma das incentivadoras da luta contra a instalação do “lixão” em Rosário.
“A correta execução do projeto depende, primordialmente, da efetiva fiscalização e empenho do Estado para proteger o meio ambiente e as sociedades. O início das obras de implantação do empreendimento poderá ocasionar impacto ambiental de difícil reparação, pois, a princípio, a área em discussão encontra-se sob proteção ambiental”, argumenta o desembargador relator e autor da liminar.
A Central de Tratamento de Resíduos está estimada em R$ 30 milhões e está prevista para ser instalada numa área de proteção ambiental, que mede 162 ha, e é a maior produtora de banana da região do Itapecuru. “A população rosariense não se coloca contra o tratamento adequado do lixo que produz, mas sim contra o deslocamento do lixo produzido em São Luís, Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar para ser tratado em Rosário. Que cada cidade adote a política pública mais adequada para o tratamento do lixo”, explicou o senhor Silvestre, presidente da Sociedade Amigos do Rio Itapecuru.
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