O deputado Zé Carlos do PT, membro titular da Comissão de Assuntos
Municipais e de Desenvolvimento Regional da Casa, fez uso do Pequeno
Expediente desta quinta-feira (01/11) para inteirar os demais
parlamentares a respeito do processo de votação, na Câmara Federal, do
Projeto de Lei que prevê a alteração do parágrafo 4º do artigo 18 da
nossa Constituição Federal e trata das regras para a criação de novos
municípios.
O parlamentar esteve em Brasília durante esta semana e, além de ter
cumprido agenda do mandato, dedicou-se à causa emancipacionista. Ele
chegou a informar na tribuna que o referido Projeto tem sido negociado
há dois anos, com representação institucional do maranhense Augusto
César, presidente do Movimento Emancipa Brasil – uma ação, portanto, de
iniciativa popular, que hoje possui ampla adesão parlamentar.
Nos últimos dias foram coletadas assinaturas das principais
lideranças políticas para que a pauta do Projeto fosse colocada em
votação em regime de urgência. “Infelizmente, em função da votação dos
royalties, no dia 30, o documento não pôde ser votado. Contudo, eu e o
deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS), presidente da Comissão de
Assuntos Municipais, nos certificamos, em reunião realizada com o
presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), de que ele entrará em votação
nos próximos dias”, assegurou o parlamentar petista.
Luis Cardoso
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