A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor no Maranhão ingressou com Ação Civil Pública por dano moral coletivo contra a empresa de telefonia TIM, no valor de R$ 50 milhões, com pedido de tutela antecipada e bloqueio de bens da telefonia. A ação foi motivada pela má qualidade dos serviços oferecidos à população do Maranhão, constatada em relatório enviado pela Anatel.
O pedido inclui ainda a suspensão da propaganda da TIM no Estado, além da venda de novos chips. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária não inferior a R$ 500 mil. "Já houve oito reuniões com os advogados da TIM, mas sem nehum resultado. Não existe respeito ao consumidor. O serviço que a TIM presta não precisa de comentário, não tem a menor qualidade. A gente observa que não há cumprimenro de nada. Eles não respeitam a Anatel, o Procon, os juizados e, muito menos, o consumidor", declarou a promotora.
De acordo com a promotora do Consumidor, o pedido de tutela antecipada se dá em razão da possibilidade da empresa ser vendida e sair do Brasil sem ressarcir os danos causados aos usuários. "Temos que agir de imediato. Pelo insucesso de todas as outras alternativas, agora esperamos que a Justiça atenda nosso pedido. Além disso, também estamos pedindo a abertura do inquérito policial para que possamos denunciar criminalmente e a individualização da autoria para propor ação penal", concluiu Lítia Cavalcanti.
Municípios
O relatório da Anatel detalha a qualidade dos serviços prestados nos seguintes municípios: Açailândia, Amapá do Maranhão, Arari, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Benedito Leite, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriticupu, Carolina, Caxias, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Rosário,...
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