O Tribunal de Contas do Estado está revisando a lista com os nomes dos políticos que estão inelegíveis por prestações de contas de contas rejeitadas com o trâmite definitivo em virtude da Lei Ficha Limpa que foi aprovada no Supremo Tribunal Federal. A lista que teria cerca de 2 mil nomes ainda pode aumentar ou diminuir. Um grupo de auditores está trabalhando exclusivamente na composição da lista.
A previsão era para que a divulgação fosse na última sexta-feira, mas em virtude da decisão do Tribunal Superior Eleitoral da última quinta-feira (1º) que determinou a inelegibilidade dos candidatos que tiveram as contas de campanha de 2010 rejeitadas, o TCE passou a analisar este item com rigor. “A Lei Ficha Limpa é muito ampla e exige cuidado na hora de analisar cada caso para que não gere problemas judiciais para o TCE por algum equívoco. Foi feita lista inicial e está sendo revisada detalhadamente para que não haja nenhum engano. Assim que se tiver a certeza de todos os dados, ela será publicizada”.
Nas eleições passadas, bastava o político apresentar as contas, rejeitadas ou não para conseguir o direito de se candidatar. Com a nova decisão do TSE, quem teve a conta rejeitada em 2010 está fora do páreo em 2012. A decisão vale para quem teve problemas nas eleições de 2010, no entanto, ela poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em pleitos anteriores. Casos mais antigos serão analisados particularmente.
A Lista do TCE será entregue ao Tribunal Regional Eleitoral para que aplique a inelegibilidade e não permita o registro de candidatura dos ficha-suja. A relação deverá ser divulgada ainda esta semana.
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