Os prefeitos de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, e de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues
A
3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta
segunda-feira (26), recebeu denúncia contra os prefeitos de Santa Rita,
Hilton Gonçalo de Sousa, e de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues.
Os dois gestores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e
passam a responder ações penais perante o TJ.
O
prefeito de Vitorino Freire, José Ribamar Rodrigues, foi acusado pelo
MPE de omissão na realização de processos licitatórios, fragmentação de
despesas e dispensa irregular de licitações, no exercício de 2006.
Segundo a denúncia, Rodrigues teria contratado diretamente empresas e
pessoas para fornecimento de bens e serviços, no montante de R$
3.632.347,20 mi.
Os
membros da 3ª Câmara votaram unanimemente pelo recebimento da
denúncia, tendo em vista a necessidade de licitação nos casos
apontados.
SANTA
RITA – Segundo a denúncia, Hilton Gonçalves teria deixado de prestar
contas, no prazo, de convênio firmado entre a Prefeitura e a Secretaria
Estadual de Cultura, no valor de R$ 20.600 mil. O convênio teria
custeado atividades e blocos do evento “Carnaval do Maranhão: de volta à
alegria”, em 2010.
Os
desembargadores Joaquim Figueiredo (relator) e Benedito Belo
entenderam que a simples omissão na prestação de contas já teria
caracterizado a conduta, estando presentes indícios de autoria e
materialidade do crime. O desembargador José Bernardo Rodrigues
rejeitou a denúncia, considerando a ausência de justa
(Ascom/TJMA)
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