Uma comitiva da colônia de pescadores do povoado São João do Rosário, acompanhados do Secretário de Educação Joaquim Neto, estiveram visitando o juiz titular da 2° vara civil de Rosário Dr. José Augusto Sá costa Leite, na manhã desta segunda-feira (09/06) o motivo da visita foi para tratar sobre a determinação da Associação Brasileira de normas técnicas (ABNT), em vigor desde 2008, a Norma Brasileira (NBR 15.594-1) que proíbe a venda de combustível em garrafas pet, e outros similares.
A lei determina que a venda de combustível fora do tanque do veículo só pode ser feita por meio de recipientes metálicos ou não metálicos, rígidos, certificados e fabricados para este fim e que permitam o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento. No entanto, não há nos postos tais recipientes para a venda.
No Maranhão, a lei ganhou força após a morte da menina Ana Clara, que sofreu queimaduras em 95% do corpo durante os ataques a ônibus em janeiro de 2014. Com isso, milhares de pescadores se dizem prejudicados com a normativa, haja vista que os pescadores não dispõem de recipientes apropriados para o transporte do combustível para abastecerem os motores das canoas.
Segundo os pescadores, mais de 15 mil pescadores cadastrados nas colônias de pescadores de Rosário, estão sofrendo com a medida, os postos não atendem aos pescadores, mesmo apresentando a documentação que comprovam ser pescadores.
O Juiz da 2° Vara Civil de Rosário, Dr. José Augusto, manifestou apoio à causa, e nos próximos dias, ira debater o assunto com representantes da Secretaria de Segurança do Estado.
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