Segundo a portaria, o pagamento do IPVA 2015 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 31 de janeiro, terá 5% de desconto no valor do imposto.
Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento do IPVA 2015, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado a partir fevereiro, de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela).
Para pagar parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.
Valores
A consulta dos valores foi disponibilizada a partir do dia 2 de janeiro no site da Sefaz, no banner “IPVA”, ou pelo site do Detran-MA, no ícone “Licenciamento Anual”.
O pagamento poderá ser feito, a partir de janeiro, nas agências do Banco do Brasil. O contribuinte poderá efetuar o pagamento apenas informando o número do Renavam para o caixa ou pagando boleto de IPVA, licenciamento e Seguro DPVAT emitidos pela internet.
Correntistas do Banco do Brasil também poderão pagar o imposto com o número de Renavam nos terminais de autoatendimento, na opção “Extrato do Renavam”, por meio de débito em conta corrente.
O licenciamento de veículos exige a regularização de eventuais multas de trânsito.
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). As remessas eventualmente devolvidas pelos Correios estarão disponíveis no “Viva Cidadão” da Praia Grande, em São Luís, e nas Ciretrans, em cidades do interior do Estado.
Dados - De acordo com a Sefaz, a frota de veículos do Maranhão é de aproximadamente 1.350.000 de veículos. Estão isentos de IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional, como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.
A secretaria informa que a arrecadação do IPVA em 2014 deverá totalizar R$ 280 milhões, dos quais, 50% são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos e 50% ficam com Estado. A receita do IPVA representa 5,3% da receita estadual que, este ano, deve alcançar R$ 5,2 bilhões. A maior parte da receita é proveniente do ICMS, com receita de 4,8 bilhões (92% do total).
DATAS DE PAGAMENTO DO IPVA | |||
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FINAL DA PLACA | 1ª COTA | 2ª COTA OU ÚNICA | 3ª COTA |
1 e 2 | 02/02 | 02/03 | 02/04 |
3 e 4 | 06/02 | 06/03 | 06/04 |
5 e 6 | 13/02 | 13/03 | 13/04 |
7 e 8 | 20/02 | 20/03 | 20/04 |
0 e 9 | 27/02 | 27/03 | 27/04 |
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