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| Área da refinaria Premium I na BR 402 em Bacabeira |
A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o cancelamento da construção das refinarias Premium da Petrobras no Nordeste visitou nesta sexta-feira (3) o terreno onde seria instalada a unidade Premium II, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Os prejuízos com os gastos públicos em infraestrutura para as obras são estimados em R$ 3 bilhões.
O cancelamento dos projetos das refinarias Premium I (Maranhão) e Premium II foi anunciado pela Petrobras em janeiro deste ano. O governo cearense ainda não finalizou o levantamento de todas as informações acerca dos investimentos feitos para receber a refinaria Premium II. Nesta manhã, representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MPCE) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) se reuniram com o procurador-chefe do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, e com o secretário de Infraestrutura, André Facó, para cobrar a apresentação desse levantamento.
De forma preliminar, o TCE chegou ao valor de R$ 200 milhões em recursos públicos aplicados em infraestrutura para a obra, mas esse número ainda não está fechado. De acordo com Facó, a principal dificuldade do Governo em chegar a um valor definitivo está no fato de que várias obras foram realizadas tendo em vista todas as atividades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), onde a refinaria seria construída.
"Os investimentos já estavam previstos no plano diretor do CIPP, foram feitos e não foram perdidos. No entanto, o anúncio da instalação da Premium foi motivo para darmos o start (partida) neles", declarou o secretário durante audiência pública hoje à tarde na Assembleia Legislativa do Ceará. O grupo deverá apresentar esse valor definitivo no dia 17 de agosto.
O Estado do Maranhão, segundo a coordenadora da comissão externa, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) contabilizou os gastos com a Premium I em R$ 2,6 bilhões. A refinaria seria construída no município de Bacabeira, a 53 quilômetros de São Luís.
“Lá, fizeram terraplanagem, construíram canais, ou seja, houve algum investimento. Aqui no Ceará, não houve nada. Há uma área onde houve um gasto e não se sabe com o que. São situações parecidas do ponto de vista da frustração da população, mas há diferenças nos investimentos”, explica André Faço. O relatório final da comissão externa da Câmara dos Deputados deverá ser divulgado em outubro e, conforme Eliziane, cobrará responsabilidades da Petrobras.
Na divulgação de seus resultados do primeiro trimestre deste ano, a petrolífera contabilizou prejuízo de R$ 2,8 bilhões decorrentes do cancelamento das Premium I e II. A decisão foi tomada, conforme a estatal, a partir da ausência de atratividade econômica, tendo em vista as taxas previstas de crescimento dos mercados interno e externo de derivados de petróleo, e também porque a empresa não conseguiu um parceiro econômico para a implantação das refinarias, condição prevista no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018, do qual constavam os projetos.
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