A maioria dos municípios brasileiros (64,4%) está impedida de celebrar convênios com a União porque tem suas contas em situação irregular. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado no domingo, às vésperas do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, que tem início nesta segunda e vai até quarta-feira.
Para a CNM, a situação desses municípios é "bastante preocupante". "Se temos esse cenário em todos os Estados é sinal de que alguma coisa não está bem na Federação brasileira", diz a confederação em relatório. "Os municípios, que são executores de todas as políticas públicas, precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo, financeiramente, para fazer frente às demandas de nossa população", diz o documento.
A confederação fez a pesquisa com base no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC), onde é preciso estar com a situação em dia para que as cidades consigam celebrar convênios com a União.
De acordo com os dados, 4.063 novos prefeitos e prefeitas (72,9%) assumiram os cargos enfrentando uma forte crise financeira nas contas dos seus municípios e estão sendo chamados pelo governo federal para que conheçam os programas e celebrem convênios. "O problema é que mais de 60% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios", afirma a CNM.
Os itens que têm o maior número de municípios em situação irregular são regularidade quanto a contribuições previdenciárias (37,5% das prefeituras), publicação do relatório resumido de execução orçamentária (27%) e regularidade previdenciária (26,9%).
Segundo a CNM, a maior incidência das dívidas previdenciárias é corroborada pelo grande montante dessa dívida, que, segundo informações da Receita Federal, alcançava, em 2009, R$ 24 bilhões. Com o Fisco, os municípios têm em haver algo em torno de R$ 30 bilhões, segundo a confederação. "É imperioso que se faça um encontro de contas entre o governo federal e os municípios para que pactuem um novo valor e perfil desses débitos", defende a CNM.
Os prefeitos pedem um "encontro de contas" das dívidas com os créditos que as prefeituras têm a receber do governo federal para posterior adesão ao parcelamento. Esse é um pleito recorrente há alguns anos nas edições anteriores da Marcha dos Prefeitos, mas ainda não foi atendido.
De acordo com o levantamento da CNM, a situação das contas dos municípios brasileiros é mais grave no Amazonas, no Pará e em Pernambuco, Estados onde mais de 90% das cidades têm, pelo menos, um "item não comprovado". Cerca de 80% dos municípios dos Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, da Bahia, da Paraíba, do Piauí e de Roraima também não podem celebrar convênios com a União.
Na outra ponta, os Estados com menor proporção de cidades em situação irregular, "mas mesmo assim preocupante", segundo a CMN, são os municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul.
O levantamento também aponta que 1.028 cidades, ou 18,4% do total, têm somente um registro "não comprovado". Esses municípios, mais concentrados em Rondônia e Mato Grosso do Sul, podem sair da lista de irregulares de forma mais rápida e fácil. Os que têm dois itens "não comprovados" totalizam 614 ou 11% do total, e estão localizados principalmente no Ceará e em Roraima.
A confederação fez a pesquisa com base no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC), onde é preciso estar com a situação em dia para que as cidades consigam celebrar convênios com a União.
De acordo com os dados, 4.063 novos prefeitos e prefeitas (72,9%) assumiram os cargos enfrentando uma forte crise financeira nas contas dos seus municípios e estão sendo chamados pelo governo federal para que conheçam os programas e celebrem convênios. "O problema é que mais de 60% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios", afirma a CNM.
Os itens que têm o maior número de municípios em situação irregular são regularidade quanto a contribuições previdenciárias (37,5% das prefeituras), publicação do relatório resumido de execução orçamentária (27%) e regularidade previdenciária (26,9%).
Segundo a CNM, a maior incidência das dívidas previdenciárias é corroborada pelo grande montante dessa dívida, que, segundo informações da Receita Federal, alcançava, em 2009, R$ 24 bilhões. Com o Fisco, os municípios têm em haver algo em torno de R$ 30 bilhões, segundo a confederação. "É imperioso que se faça um encontro de contas entre o governo federal e os municípios para que pactuem um novo valor e perfil desses débitos", defende a CNM.
Os prefeitos pedem um "encontro de contas" das dívidas com os créditos que as prefeituras têm a receber do governo federal para posterior adesão ao parcelamento. Esse é um pleito recorrente há alguns anos nas edições anteriores da Marcha dos Prefeitos, mas ainda não foi atendido.
De acordo com o levantamento da CNM, a situação das contas dos municípios brasileiros é mais grave no Amazonas, no Pará e em Pernambuco, Estados onde mais de 90% das cidades têm, pelo menos, um "item não comprovado". Cerca de 80% dos municípios dos Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, da Bahia, da Paraíba, do Piauí e de Roraima também não podem celebrar convênios com a União.
Na outra ponta, os Estados com menor proporção de cidades em situação irregular, "mas mesmo assim preocupante", segundo a CMN, são os municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul.
O levantamento também aponta que 1.028 cidades, ou 18,4% do total, têm somente um registro "não comprovado". Esses municípios, mais concentrados em Rondônia e Mato Grosso do Sul, podem sair da lista de irregulares de forma mais rápida e fácil. Os que têm dois itens "não comprovados" totalizam 614 ou 11% do total, e estão localizados principalmente no Ceará e em Roraima.
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