Encontro com Gestores Públicos começa nesta terça

Estão abertas as inscrições para o “Encontro com Gestores Públicos”, evento promovido em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público Estadual (MPE) e Sebrae-MA. Com o tema geral “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal”, o encontro será realizado nos próximos dias 12 e 13, no Centro de Convenções Gov. Pedro Neiva de Santana.
 

As inscrições estão sendo feitas gratuitamente pelo site criado especialmente para o evento. Para ter acesso, basta clicar no banner com a logomarca do encontro disponível do site do TCE, ou ainda digitar http://www.tce.ma.gov.br/encontro2013. As inscrições também estão disponíveis nos sites do MPE e do Sebrae e ainda na página da Federação dos Municípios (Famem).
A Famem é uma das entidades apoiadoras do evento, ao lado do Banco do Brasil, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação do Ministério Público Estadual (Ampem), Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Estado (CGE).
 

Estão sendo esperados em torno de 1.500 participantes para o encontro, que reunirá prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais e suas assessorias técnicas em torno de questões essenciais para a qualidade da gestão pública. A importância desses assuntos está sintetizada no tema da conferência de abertura, “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal”, eixo em torno do qual a programação será desenvolvida, por meio de palestras e oficinas temáticas.
 

A conferência será proferida pelo Prof. Dr. Ladislau Dowbor, uma das maiores autoridades do país em administração e planejamento, com mestrado em Economia Social pela Escola Superior de Estatística e Planejamento e doutorado em Ciências Econômicas pela Escola Superior de Estatística e Planejamento. Atualmente, é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência nas áreas de Administração e Economia, atuando principalmente nos seguintes temas: mudança tecnológica, economia dos recursos humanos, economia regional e urbana, planejamento educacional e economia internacional.
 

Planejamento, transparência, controle social, acesso à informação, prestação de contas e oportunidades de negócios estarão entre as questões em foco durante os dois dias do encontro.
LEI GERAL – Um dos pontos altos do “Encontro com Gestores Públicos”, que se realiza nos próximos dias 12 e 13 (terça e quarta-feira), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em uma promoção conjunta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público Estadual (MPE) e Sebrae-MA, acontece no segundo dia o evento, com a assinatura de Termo de Cooperação entre o Sebrae e o TCE com vistas à implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pelos municípios maranhenses.
 

O dia 13 de março está sendo considerado o “Dia D” para o futuro da Lei, aprovada em 2006 pelo governo federal. Nessa data, as agências do Sebrae de todo o país estarão assinando Termos de Cooperação com os Tribunais de Contas dos estados com vistas ao acompanhamento da implementação da Lei pelos municípios do país. No Maranhão, haverá a particularidade de a assinatura do acordo integrar a programação do Encontro com Gestores Públicos.
 

Também integram o público-alvo do evento, além dos servidores das três instituições parceiras, estudantes universitários das áreas afins ao controle externo, especialmente Direito, Administração e Contabilidade. Todos poderão se inscrever gratuitamente com Direito a certificado, que também será disponibilizado por meio do site http://www.tce.ma.gov.br/encontro2013.