IPHAN investe na recuperação de Complexo Ferroviário de Recurso de Santa Rita

O Complexo Ferroviário de Recurso do município de Santa Rita, constituído de estação e armazém estão sendo recuperados pela Superintendência do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (IPHAN/MA), em parceria com o Terminal Portuário Mearim. As obras de restauração foram iniciadas no dia 18 de fevereiro deste ano. As duas edificações são partes integrantes da extinta Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA, que durante cerca de 50 anos operou as ferrovias existentes em todo o território brasileiro, extinta pelo Decreto nº 3.277, de 07 de dezembro de 1999 e pela MP nº 353, de 22 de janeiro de 2007.

Segundo Kátia Bogéa, superintendente regional do órgão no estado, os bens imóveis da antiga RFFSA, adquiridos por meio da Lei Federal nº 11.483, de 31 de maio de 2007 que dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, passaram a ser de responsabilidade da União, transferindo para esta os direitos, obrigações e ações judiciais da antiga RFFSA. Kátia Bogéa explicou que a propriedade dos bens móveis e imóveis operacionais foi transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, cabendo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, receber e administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.