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Um levantamento, realizado por Oswaldo Viviani e publicado no Jornal Pequeno em 26/05/2013, constatou no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União que dos 217 municípios maranhenses, 185 têm beneficiários do Programa Pescador Artesanal, o famoso “seguro-defeso”.
No total, 150.017 pessoas recebem, no Maranhão, o benefício na época da “piracema”.
Os cinco municípios do estado mais “inchados” de pescadores cadastrados são Pinheiro (7.467 pessoas beneficiadas), Rosário (5.261), Viana (4.950), Matinha (4.782) e Santa Helena (4.512).
Em Pinheiro, a quantidade de “pescadores” do município corresponde a cerca de 9,5% da população de 78.162 habitantes. Em Rosário, 13,3% (população é de 39.576 pessoas); 10% em Viana (população de 49.496); 21,5% em Matinha (população de 21.885); e 11,6% em Santa Helena (população de 39.110). Já Raposa não aparece, apesar de ser famosa nacionalmente por ser a maior colônia (concentração) de pescadores do Maranhão
MUNICÍPIOS DO MA COM MAIS BENEFICIADOS PELO ‘SEGURO-DEFESO’*
Pinheiro (7.467 pessoas beneficiadas)
Rosário (5.261)
Viana (4.950)
Matinha (4.782)
Santa Helena (4.512)
Pio XII (4.283)
Anajatuba (4.224)
Arari (3.541)
Bacabeira (3.452)
Bacabal (3.442)
S. João Batista (3.355)
Tutóia (3.346)
Cajari (3.330)
Vitória do Mearim (3.272)
Bom Jardim (3.161)
Conceição do Lago-Açu (3.037)
(*) Acima de três mil beneficiados.
Em Rosário os repasses já movimentaram mais de 22 milhões de reais. Enquanto isso em Raposa foram apenas pouco mais de 3 milhões de reais.
Defeso vira moeda de troca eleitoral
O MPF e a PF suspeitam que – a exemplo de outros programas sociais do governo federal – o “Seguro-Defeso” esteja sendo usado como “moeda de troca” eleitoral, por meio da farta distribuição de carteiras de pescadores a pessoas estranhas à atividade.
A suspeita já fez a PF cumprir, em 4 de Outubro de 2011, mandados de busca e apreensão na Colônia de Pescadores Z-41, no município de Conceição do Lago-Açu (a 312 quilômetros de São Luís).
Foram apreendidos na colônia documentos e computadores. A presidente da colônia é Lindalva Teixeira dos Santos, irmã da prefeita (reeleita em 2012) Marly dos Santos Sousa Fernandes (PSD).
Segundo denúncias dos próprios pescadores de Lago-Açu, o vereador Alcimar da Rocha Mota, o “Mazinho Rocha” (PSL, também reeleito), teve uma carteira de pescador emitida em seu nome pela Z-41, sem nunca ter exercido a atividade.
Vereadores sacaram benefício após tomarem posse
Ontem (26), reportagem do Jornal Pequeno revelou que, ao menos três vereadores maranhenses, eleitos no pleito do ano passado, estão cadastrados indevidamente como beneficiários do “Seguro-Defeso” – programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de ajuda financeira (um salário mínimo) a pescadores na época em que é proibido pescar (a “piracema”, reprodução dos peixes).
Os nomes dos vereadores constam como “pescadores artesanais” no Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU): Aldo Wilson Silva Machado, o “Aldo da Colônia” (PSB), de 47 anos, de Icatu; Erivelton dos Santos Pereira, o “Vetinho” (PMDB), 41, de Bequimão; e Roberto Oliveira Saldanha da Silva, o “Oliveira Daducéu” (PP), 52, de Raposa.
“Aldo da Colônia” já sacou R$ 5.968 desde março de 2011. Foram 10 saques, sendo que dois foram feitos após Aldo assumir o cargo de vereador de Icatu: ele recebeu R$ 622 em 14 de Janeiro deste ano, e R$ 678 no dia 31 do mesmo mês. Total dos saques após a posse: R$ 1.300.
“Vetinho” tem saques registrados no portal da CGU desde Abril de 2011. São 10 saques, totalizando, como no caso de “Aldo da Colônia”, R$ 5.968. Depois de empossado, o vereador de Bequimão igualmente fez dois saques – de R$ 622 em 3 de janeiro e R$ 678 em 4 de Fevereiro (R$ 1.300, no total, sacados após tomar posse).
Já o vereador “Oliveira Daducéu”, de Raposa, efetuou quatro saques, no valor total de R$ 2.600, desde janeiro de 2012. Em 24 Janeiro de 2013, já empossado, fez um saque de R$ 678, e outro do mesmo valor em 15 de Fevereiro. Total retirado após a posse: R$ 1.356.
De acordo com a Lei número 10.779, de 25 de Novembro de 2003, para ter direito ao “seguro-defeso”, o beneficiário deve comprovar que exerce efetivamente a atividade pesqueira e que esta é sua única fonte de renda.
Os três vereadores mencionados recebem salários em torno de R$ 4 mil. Dois deles – “Aldo da Colônia” e “Oliveira Daducéu” – declararam ser “pescadores”, no registro que fizeram na Justiça Eleitoral. “Vetinho” registrou-se como “comerciante”.
Os bens declarados pelos vereadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm pouco – ou nada – a ver com o perfil do “pescador”.
“Aldo da Colônia” afirmou possuir bens avaliados em R$ 40 mil – uma casa (R$ 35 mil) e um terreno (R$ 5 mil). “Oliveira Daducéu” registrou R$ 70 mil em posses: uma casa (R$ 40 mil) e um carro Fiat Uno Way (R$ 30 mil).
“Vetinho”, o “pescador/comerciante”, também é pecuarista, conforme revelam as 40 cabeças de gado, avaliadas em R$ 48 mil, que aparecem em sua relação de bens. Ele também registrou um terreno de 50 hectares (R$ 35 mil), uma casa com seis cômodos (R$ 30 mil), uma sala comercial (R$ 20 mil) e uma moto Honda Cross (R$ 9.500). Valor total dos bens de “Vetinho”: R$ 142,5 mil.
O benefício Seguro-Defeso - é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003. Informações detalhadas sobre o Seguro podem ser obtidas no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Portal da Transparência
"A consulta "Despesas – Pescador Artesanal" do Portal da Transparência do Governo Federal permite ao cidadão acompanhar os pagamentos destinados ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. A primeira opção, “consulta por estado/município”, permite a busca da relação nominal dos pescadores artesanais (favorecidos) por Unidade de Federação (UF) e por municípios.
A opção “Consulta por favorecidos” apresenta a relação de todos os pescadores artesanais (favorecidos), nº do Registro Geral do Pescador, Unidade de Federação (UF) e Município, data e valor do saque, período do defeso, entre outros."
Link do Seguro Defeso no Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/defeso/index.asp?
Link de Rosário no Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/defeso/defesoListaFavorecidosPorMunicipio.asp?UF=ma&codMunicipio=210960
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