O senador Magno Malta, do PR do Espírito Santos, apresentou nessa quinta-feira (16) um projeto que susta a resolução a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe os cartórios de se recusar a habilitar e celebrar o casamento civil homossexual, e também obriga a conversão, em casamento, da união estável das pessoas do mesmo sexo. Apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e apenas um contrário dos membros do Conselho. Mas para o senador Magno Malta, ao publicar essa resolução o CNJ extrapolou suas atribuições legais.
“ O CNJ foi criado para poder policiar as ações éticas dos magistrados. Quando o CNJ toma essa posição que não lhe é devida ele cospe, pisa e rasga o Código Civil Brasileiro. Repudio veementemente a decisão tomada pelo CNJ quando ordena aos cartórios, como se fosse uma lei que se cumpra daqui para a frente, e que se façam os casamentos homossexuais. Chegamos ao fim do mundo. Estou entrando com um projeto de resolução para sustar essa decisão descabida, inconseqüente, do CNJ.” Falou o senador.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator.
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