O vereador Pedrosa Filho, solicita nesta segunda-feira (20) na sessão da câmara de vereadores de Rosário, uma audiência pública no município para trata de limites territoriais. A solicitação pede a presença do Dep, André Fufuca, promotor de justiça da comarca de Rosário, Dr. Carlos Cesar Lindoso, Presidente da FAMEM, Gil Cutrim e da prefeita Irlahi Linhares Moraes.
O requerimento ver a possibilidade de discutir amplamente os limites territoriais visto que o município de Rosário foi vitima de uma meticulosa articulação política que alterou aludidos limites territoriais sem discutir na época com o poder Executivo, legislativo e sociedade Rosariense.
Isto posto torna-se imperioso informar que o município de Rosário continua mantendo as políticas públicas nos povoados suprimidos do nosso território, havendo um agravante que necessita de urgência correção no que tange ao empreendimento da Refinaria Premium da Petrobras que ocupa uma área de em torno de 70% do território Rosariense.
Finalmente, equivocada alteração de limites dos municípios em epigrafe vem causando volumoso prejuízos de ordem territorial, financeira e populacional do município de Rosário.
A matéria dispõe de amparo e natureza constitucional (legislar corretamente no Art.23, Inciso II e VI da carta magna pátria em consonância com convenio firmado pelo Estado do Maranhão, através da SEPLAN, visando a consolidação da visão político-administrativo do nosso Estado, datado de 05/03/2012.
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