Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos Estados o poder de decidir sobre emancipações, um Projeto de Lei Complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia quatro de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios. Levantamento feito pelo O Globo nas Assembleias dos 26 Estados da Federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase seis mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.570.
Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas 410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).
A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o aval de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já existe um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados.
Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE) nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.
“Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda.”
Pelo projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), após a aprovação da matéria caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário