A Ordem dos Advogados do Brasil não recomenda a convocação de uma constituinte com poderes para fazer uma reforma política no país. O presidente da entidade Marcos Vinícius Furtado esteve no Planalto nesta terça-feira (25) e fez algumas sugestões à presidente Dilma Rousseff. Para Furtado, é preciso "aproveitar a insatisfação da população e sua reivindicação pelo fim da corrupção para aprovar medidas e reformas urgentes para o país".
O presidente da OAB apresentou também um calendário de viabilidade jurídica, para que as mudanças possam valer nas eleições de 2014. A reforma polícia precisaria ser feita em até 45 dias.
“Que seja feita em um prazo de até 45 dias, para que tenhamos garantia de que o Congresso Nacional regulamente a opinião da população até o início de outubro, para que a reforma política tenha validade no próximo ano”.
Segundo o presidente da OAB, a forma mais rápida e efetiva para a reforma é "a alteração das leis sobre eleições e partidos políticos".
Em nota, divulgada após o encontro, a Presidência da República informou que a presidente Dilma “considerou-a uma importante contribuição [a proposta da OAB], mas não houve qualquer decisão".
Após a reunião, no meio da tarde, Furtado explicou que sugeriu à presidente um plebiscito em que a população escolha o que deve mudar na legislação política vigente. Segundo ele, não há necessidade de se mexer na Constituição.
Segundo o texto, ela reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito. De acordo com a Presidência, o governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.
Nessa segunda-feira (24), durante reunião com governadores e prefeitos, a presidente propôs "debate sobre a convocação de um plebiscito que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política".
Perguntado sobre a proposta de convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, o presidente da OAB avalia que a medida é um “perigo”. “Sobre a Constituinte levamos à presidente da República o alto risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma Constituinte ser convocada".
A OAB propõe que sejam incluídos itens no plebiscito como o financiamento público de campanha e a liberdade de expressão de candidatos e de eleitores pela internet.
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