O líder do governo municipal, vereador Pedrosa Filho (necó), Carlos do Remédio, Agenor Brandão, Nazareno, Josias Santos e Luís Carlos (kiko) deream entrada nessa semana no requerimento nº 016/2013, na câmara municipal que pedi a instalação de uma CPI para investigar o repasse do INSS na gestão anteriores.
O requerimento foi entregue e assinado nesta sexta-feira pelo presidente da câmara municipal, Léo Cavalcante. O requerimento vai ser votado nessa segunda-feira (17), e promete mexer com pelo menos duas gestões anteriores: Ivaldo Cavalcante e Marconi Bimba.
Para os vereadores autores, vários são os protestos cada vez mais constantes e instigantes, por parte da sociedade organizada, clamando por lisura e transparência no trato da coisa pública, na qualidade de representante do povo rosariense, temos a obrigação de apurar com rigor o desvio destes volumosos recursos.
Muito antes e serem encarados com um mal, esse questionamentos devem ser tomados como um “termômetro” sobre atuação dos representantes do povo no Poder Legislativo e Executivo.
Não se pode desconsiderar a sua validade e eficácia, até porque tais reclames são formulados à luz de dispositivos constitucionais consagradores de princípios democráticos.
O requerimento dos vereadores segui a obediência ao Art. 27, Parágrafo IV, da Lei Orgânica Municipal – LOM, em consequência com o Regimento Interno deste Poder Legislativo, seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de instalação.
O requerimento dos vereadores segui a obediência ao Art. 27, Parágrafo IV, da Lei Orgânica Municipal – LOM, em consequência com o Regimento Interno deste Poder Legislativo, seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de instalação.
O objetivando é investigar malversação das consignações retidas em favor dos Servidores Públicos do Município de Rosário – MA, pertinentes à contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, concernente a exercícios anteriores no valor supra de R$ 5.000.214.974,50 (Cinco milhões duzentos e catorze mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), por tratar-se de matéria de relevante interesse para aludida categoria, este Parlamento e sociedade rosariense.
Esperamos que a sociedade Rosariense vem se fazer presente nessa tão importante votação de interesse aos servidores públicos.
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