Na Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 02/07, foram desaprovadas quatro prestações de contas anuais de prefeitos do Estado do Maranhão. Foram estas: Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo (Morros, 2009) Luis Osmani Pimentel de Macedo; (Lago da Pedra, 2006), Manoel Edivan Oliveira da Costa (Marajá do Sena, 2010) e Socorro de Maria Martins (São Félix de Balsas, 2009).
A prefeita Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo teve outros processos, referentes a 2009, julgados irregulares: as tomadas de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS, multa de R$ 8 mil), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, multa de R$ 2 mil) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, multa de R$ 8 mil).
O prefeito Raimundo Teles Pontes e a tesoureira Antônia Teles Pontes Santos (Governador Luís Rocha, 2010) também tiveram as tomadas de contas fundos municipais julgados irregulares (FMS e FMAS) e um regular com ressalva (Fundeb).
Outro processo julgado irregular resultou de fiscalização in loco sobre convênios firmados entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim, exercício de 2012. O débito a ser pago pela secretaria e pela prefeitura ultrapassa o valor de R$ 244 mil, adicionado à multa de 10%.
Entre os processos da administração direta, foram julgadas irregulares as contas de Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo (Morros, 2009, com multa de mais de R$ 50 mil e débito de pouco mais de R$ 66 mil. Já no município de São Félix de Balsas, o Tribunal julgou irregular a prestação de contas de Socorro de Maria Martins, com multa de R$ 24.4 mil. Do mesmo exercício, foram julgadas regulares com ressalvas as contas das secretárias Romênia Noleto Guedes Martins (Saúde) e Maria do Socorro Bringel Martins (Assistência Social) com multas, respectivamente, R$5 mil e R$2.mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário