A Justiça do Maranhão manteve a sentença que condenou por ato de improbidade administrativa José Reinaldo Silva Calvet, ex-prefeito do município de Bacabeira, a 58 km de São Luís. Ele terá os seus direitos políticos suspensos durante cinco anos e ressarcimento do dano causado ao erário, não poderá contratar com o Poder Público durante cinco anos e ainda pagará uma multa civil.
O ex-prefeito foi acusado pelo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de ter violado as regras da Lei de Licitações quando vendeu um veículo pertencente à Prefeitura de Bacabeira e adquiriu outro demonstrando dessa maneira a ilegalidade dos atos.
José Reinaldo alegou que as irregularidades verificadas seriam meramente técnicas, não má-fé, uma vez que a venda do veículo seguiu a Lei de Licitações, e que eventual falha material não seria suficiente para atribuir ato de improbidade.
O desembargador José de Ribamar Castro, relator do processo, não aceitou os argumentos do ex-prefeito e disse ter ficado evidente que as provas testemunhais e os documentos trazidos ao processo comprovaram a ilegalidade dos atos de Reinaldo Calvet na venda de um veículo e compra de outro, cujo procedimento foi realizado sem caracterização administrativa.
Portal G1MA
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