O procurador geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16) um pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e de presidente da Casa.
Para Janot, de acordo com a PGR, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".
O peemedebista é investigado em três inquéritos sob suspeitas de corrupção, sendo que um deles já virou denúncia ao STF, acusado de receber propina de contrato com a Petrobras. Além disso, acusa a PGR (Procuradoria-Geral da República), tem usado seu mandato de deputado e o cargo de presidente "para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos" para dificultar a investigação contra si.
A PGR estudava pedir o afastamento de Cunha desde outubro, após o STF autorizar o sequestro de R$ 9,6 milhões depositados em contas na Suíça atribuídas a ele.
À época, assessores de Janot afirmaram estar reunindo indícios que apontariam que Cunha utilizou o cargo para atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato. Eles disseram, em outubro, que se isso ficasse comprovado, a Procuradoria formalizaria o pedido -exatamente o que ocorreu nesta quarta.
Propina - A PGR diz ter reunido provas de que Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia. Dois sócios da Carioca relataram o pagamento a Cunha em acordo de delação premiada que fecharam com a procuradoria, segundo o site da revista "Época", que revelou o caso.
O pagamento foi dividido em 36 prestações, de acordo com os delatores Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, os donos da empresa. O suborno foi pago, segundo eles, para que a empresa recebesse R$ 3,5 bilhões do FGTS-FI, o fundo de investimento que usa recursos do Fundo de Garantia.
Um aliado de Cunha, Fábio Cleto, cuidava do FGTS e de loterias na Caixa Econômica Federal. Demitido pela presidente Dilma Rousseff na última quinta (10), ele era vice-presidente de Fundos de Governo e de Loterias da Caixa.
Foi o próprio Cunha que acertou e cobrou a propina, sem o uso de intermediários, ainda segundo os donos da Carioca Engenharia. A empreiteira participa da revitalização da zona portuária do Rio, num projeto chamado Porto Maravilha, junto com a OAS.
Novas contas - Os donos da Carioca dizem que os recursos do suborno foram depositados em duas contas que não eram conhecidas até agora, no Israel Discount Bank e no UBS, que ficam em Israel e na Suíça, respectivamente.
Até agora, a Procuradoria havia encontrado quatro contas cujo controle é atribuído a Cunha, todas na Suíça. O valor depositado nessas contas, de US 2,4 milhões, foi congelado pelas autoridades suíças porque há suspeita de que se trata de propina.
Cunha disse inicialmente, em depoimento na Câmara, que não tinha contas fora do país. Quando a PGR apresentou provas de que ele era beneficiário de quatro contas, o deputado alegou que não controlava os valores depositados naquele país porque criara um "trust", uma figura jurídica segundo o qual o dono dos recursos transfere a administração para um terceiro.
Cunha não se manifestou sobre a delação dos donos da Carioca até o momento.
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