PL de Pedrosa filho proíbe ingresso de resíduos sólidos no âmbito do município de Rosário

O Aterro da Ribeira, maior lixão exposto de São Luís, para onde é levada a maior parte do lixo produzido pela população da capital maranhense, já tem prazo para fechamento, em 2014. O local apresenta uma das maiores populações de urubus, que transformou o ecossistema no entorno, criando ninhos e multiplicando-se. O espaço fica a menos de 20 quilômetros do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado.

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A Sessão Ordinário, realizada nesta segunda-feira, teve o projetos de lei discutido e aprovado. A PL é de autoria do vereador Pedrosa Necó e dispõe sobre a proibição do ingresso de residuos solidos no âmbito do municipio de Rosário, pela Lei Municipal n.º 022/2013.
 

Até o proximo ano, as toneladas de lixo tóxico oriundas principalmente das cidades vizinhas de Rosário, como São Luís, e região metropolitana não poderão transferir o lixo de suas cidades para Rosário . “É uma questão cultural, precisamos ter consciência de que cada municipio deve dar a destinação ecológica e sustentável para seu próprio lixo”, ressaltou Pedrosa Filho. O parlamentar constata que apenas em Rosário são geradas diariamente toneladas de lixo, que precisam tambem ter destino correto.

O texto da Lei também prevê a obrigatoriedade da apresentação do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e do Certificado de Destinação Final (CDF) que discrimina os diferentes tipos de resíduos, incluindo denominação, classe e estado físico, as respectivas quantidades destinadas e tecnologias de tratamento aplicadas, entre outras exigências. A lei, pode ser sancionada pela prefeita Irlahi Lihares Moraes (PMDB), e entra em vigor.