Manutenção de veto presidencial impede a criação de mais 32 municípios no MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão acatou a solicitação para a emancipação de 32 povoados. Com a manutenção do veto presidencial que impede a criação de novos municípios, a realidade ficou mais distante

Entre os vetos presidenciais mantidos, estão o que rejeitou integralmente as novas regras para a criação de municípios. Originado no Senado e aprovado definitivamente em agosto, o projeto foi uma segunda tentativa de regular a matéria, após uma proposta anterior também ser vetada pela Presidência da República.

A manutenção do veto da presidente impede a criação de 32 novos municípios no Maranhão. Das 110 solicitações de povoados para se tornar municípios, a Assembleia Legislativa acatou o pedido de 32 localidades. Para se tornar município, estes povoados aguardavam a efetivação da Lei. Com a manutenção do veto presidencial, a realidade ficou mais distante.

Projeto

A presidente Dilma vetou integralmente, no ano passado, a proposta de criação de novos municípios, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Pelos cálculos do governo, com a proposta poderiam ser criado mais de 400 municípios, o que acarretaria impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A base aliada no Senado elaborou, então, um novo texto, com o objetivo de tornar mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios. Conforme o novo texto era exigido 20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte.

Segundo o projeto, para iniciar o processo de emancipação deve ser realizado requerimento à Assembleia Legislativa. Com o pedido subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação, e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.