A Justiça do MA mandou que os donos dos 244 postos de combustíveis da capital, São Luís, baixem os preços da gasolina, do óleo diesel e do álcool. A decisão é inédita no país.
A redução foi determinada em caráter provisório pelo juiz Douglas de Melo Martins, no último dia 13. o Procon e o Ministério Público entraram com uma ação civil pública. Os postos teriam aumentado demais os preços depois da alta de impostos determinada pelo governo federal em janeiro.
“O reajuste máximo da gasolina é de R$ 0,22, de R$ 0,15 no diesel e nenhum reajuste no Etanol. Os postos que participaram da suposta formação de cartel para obtenção de lucros exorbitantes estão obrigados a reduzir esses preços”, disse o juiz no despacho.
A RedCon (Rede Estadual de Defesa do Consumidor) informou que os postos em São Luís aumentaram em R$ 0,46 o preço do litro da gasolina, R$ 0,36 o diesel e R$ 0,30 o etanol. Até esta sexta-feira (20), 60 postos já tinham sido intimados e devem cumprir imediatamente a determinação da Justiça.
Quem descumprir a determinação vai receber multa de R$ 20 mil por dia, além de R$ 70 mil de reparação por danos morais coletivos e R$ 100 mil por danos sociais. O Procon vai autuar os postos com sanções administrativas e dar um prazo de dez dias para adequação.
Se a moda pega…
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