A Prefeitura de Bacabeira realizou na manhã desta sexta-feira, 20, audiência pública para a prestação de contas do último quadrimestre de 2014. O evento, realizado no plenário da Câmara Municipal, dá continuidade às ações que visam consolidar a transparência dos atos administrativos, da gestão do Prefeito Alan Linhares. A apresentação dos números à sociedade cumpre o que determina a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A divulgação dos números referentes à execução orçamentária do período, comandada pelo assessor de contabilidade da prefeitura, Domingos Ferreira, foi acompanhada pelo prefeito Alan Linhares, na presença do presidente da Câmara Municipal, Antônio Romualdo, vereadores, secretários municipais, além de membros da sociedade civil. Domingos apresentou um relatório com toda a arrecadação bruta e líquida do município, com detalhamento das fontes de receita, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras. Para ele, esta audiência marca o compromisso com a transparência dos gastos públicos do município. “A divulgação pública de todos os atos administrativos, dá à população a oportunidade de acompanhar o desempenho do município”, disse.
Com a receita administrada pelo município, são destaques os investimentos na área da Educação e Saúde. Na ocasião, o prefeito Alan Linhares destacou outras grandes obras em todos os setores da cidade, como a obra de reestruturação de abastecimento de água, drenagem, pavimentações, abertura de estradas vicinais e outras.
Segundo o gestor, a realização da audiência é uma forma de concretizar o princípio da transparência na administração pública. “Esta prestação de contas é uma demonstração clara de democracia e transparência, que é de manter todos os cidadãos Bacabeirenses a par do que vem sendo realizado com o dinheiro do município”, ressaltou Alan Linhares.
A professora Lourdes Santos Serra, Presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), participou pela terceira vez da audiência. “Eu acompanho para saber realmente o que está sendo gasto na folha da educação, se os recursos estão sendo aplicados em prol da educação, porque sem educação a gente não chega em lugar nenhum”, frisou.
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