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| Vereador de Santa Rita, Evandro de Assis |
O vereador Evandro de Assis, conhecido popularmente por Evandro do Hospital, e presidente da comissão de saúde da camara, apresentou na camara do município de Santa Rita, um projeto de lei que autoriza o poder executivo a fixar ou estabelecer carga horária de 30 horas para profissionais de enfermagem do município.
A apresentação da projeto aconteceu na sessão ordinária, realizada na ultima sexta-feira (15). Na câmara o projeto de redução foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, exceto pelo vereador Jackson do Fogoso que esteve ausente.
O autor do projeto se baseou no anseio da categoria, proporcionando aos profissionais da saúde, descanso, menos acidentes de trabalho, fadiga e a sobra de tempo para os mesmos se aperfeiçoarem ainda mais na área de saúde.
Para o vereador Ivo Gomes, que se posicionou favorável a aprovação, mostrou em tribuna algumas dificuldades que o executivo pode enfrentar com a sanção do projeto de lei. Segundo o parlamentar com a carga horaria de 30 horas sancionado pelo prefeito, o município deve arcar com as despesas de pelo menos mais 10 enfermeiros, que irão servir para cobrir o espaço vago deixado pelas 30h, o que dificulta.
Outro ponto em destaque, se resume ao projeto de lei das 30h, ser anti-constitucional, não podendo assim a camara de vereadores aprovar projetos que seja diferente do que está feito no governo estadual e federal.
Ainda - Sem poder aprovar matéria de cunho financeiro do executivo, o projeto aprovado nesta sexta-feira, será enviado ao setor jurídico da prefeitura de Santa Rita, onde prefeito Tim Ribeiro, tem a opção de sancionar ou vetar.
Caso venha vetar, o camara ainda pode recorrer em sessão e derrubar o veto do executivo.
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