Foi pauta da sessão da ultima sexta-feira (08) na camara de vereadores a doação de um terreno que a prefeitura de Santa Rita entrega em poder o Estado. O terreno localizado no bairro Cohab é conta partida que o município oferecera para a construção do prédio do CRAS.
O terreno com medidas de 450 m² irá passar para registro em cartório da comarca para surgir efeito. O CRAS é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias.
É o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, que possibilita, em geral, o primeiro acesso das famílias aos direitos socioassistenciais e, portanto, à proteção social. Estrutura-se, assim, como porta de entrada dos usuários da política de assistência social para a rede de Proteção Básica e referência para encaminhamentos à Proteção Especial.
O Estado tem um prazo de um ano para realizar instalações no município, caso não aconteça o terreno doado volta a pertencer outra vez ao município para os devidos fins.
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