Candidatos a prefeito de Bacabeira, Cachoeira Grande e Icatu são impugnados pelo MP

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou o registro de três candidatos ao cargo de prefeito dos municípios de Bacabeira, Cachoeira Grande e Icatu. A reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades insanáveis, embasou as impugnações.

 

Em Bacabeira, o ex-presidente da Câmara Municipal, Alan Jorge Santos Linhares (PTB), registrou candidatura para concorrer à prefeitura, mas foi impugnado em decorrência da rejeição das contas pelo TCE, referentes ao exercício financeiro de 2007. A reprovação da aplicação dos recursos públicos caracteriza improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Eleitoral Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça (18ª Zona Eleitoral).

O ex-prefeito de Icatu, José Maria Oliveira Ramos (PMDB), que tenta retornar ao comando do Poder Executivo municipal, também é alvo de impugnação pelo MPE. Ele teve as prestações de contas relativas aos anos de 2001, 2002 e 2003 desaprovadas pelo TCE. Entre as irregularidades estão a realização de processos licitatórios ilegais, aplicação de recursos públicos em desacordo com a lei e realização de despesas sem licitação.

No município de Cachoeira Grande, o candidato a prefeito Antonio Ataíde Matos Pinho (PMDB), foi impugnado por ter as contas referentes ao exercícios financeiros de 2001 e 2003, reprovadas pelo Tribunal de Contas. Ele foi prefeito da cidade por dois mandatos (1997-2000 e 2001-2004).

Em 2001, o TCE detectou falhas nos procedimentos licitatórios de despesas totalizando R$ 148.519 mil. No mesmo ano, a compra de material escolar e de limpeza com recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sem licitação, ultrapassou R$ 164.797 mil. Em 2003, foi constatada ausência de licitação para compra de medicamentos.

Os pedidos de inelegibilidade dos candidatos a prefeito de Icatu e Cachoeira Grande foram ajuizados pelo promotor de Justiça Eleitoral Raimundo Nonato Leite Filho (31ª Zona Eleitoral).

CÂMARA MUNICIPAL DE MORROS

O candidato ao cargo de vereador Izaias Lopes Bezerra (PMDB), em Morros, também foi impugnado. Ele presidiu a Câmara Municipal e teve as contas da sua gestão relacionadas ao exercício financeiro de 2005 e 2006 reprovadas pelo TCE.

A dotação orçamentária superior ao teto constitucional, despesas em desacordo com o orçamento anual e fragmentação de gastos na contratação de serviços gráficos motivaram a desaprovação da prestação de contas. Outras irregularidades apontadas foram a compra de material de consumo e contratação de serviços de assessoria sem licitação.