Votação do veto: Não terá validade, diz vereador de Rosário

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A tão famigerada derrubada do veto do executivo municipal, sobre o projeto de autoria do veredor Necó, sobre a disposição final dos resíduos sólidos no território rosariense ( popular lixão), caiu por terra! Tudo isso por um detalhe que veio a tona na manhã desta segunda feira (23), as informações foram repassadas por um vereador ligado a mesa diretora da câmara.

A da falta de atenção do presidente da câmara, o vereador Léo Cavalcante, que possivelmente não notou a questão do limite máximo de dias, para a votação do veto do executivo, teria sido a causa.

O regimento da casa parlamentar estabelece 45 dias(o tempo máximo) após o executivo ter enviado para a câmara, o que no caso hoje(23) já ultrapassaram os 45 dias, segundo o regimento interno da casa, que diz que os trabalhos legislativos no segundo semestre recomeçam de 1º de Agosto a 15 de dezembro de cada ano, e para ter validade diante da justiça o veto teria de votado até sexta feira passada (20). Portanto a tão esperada votação vai terminar em muita “discussão” e sem nenhuma solução, para aqueles que esperavam a derrubada do voto do executivo.

O nobre presidente da casa, estaria se baseando no período de férias dos parlamentares, mas o regimento deixa bem claro que os trabalhos legislativos do segundo semestre (não falamos das sessões que só começaram no dia 05/08), oficialmente começaram desde o dia 1º de agosto, e o mesmo poderia ter convocado a qualquer momento em uma sessão extraordinária, porque o mesmo não o fez, também não sabemos. A falta de atenção da mesa diretora deixou alguns parlamentares e a sociedade um tanto quanto decepcionados.

Se houve erro por parte da mesa diretora ou assessoria, em não conhecer as próprias regras da casa, isso não podemos afirmar, entretanto damos uma dica aos “valorosos” legisladores rosarienses: é melhor, os nobres edis passarem a ler mais o “sagrado” regimento interno.

Fonte RF