Medida foi determinada pelo juiz Juiz Marcelo Santana Farias. Vice-prefeito deve assumir nas próximas 24 horas.
O prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, o Deco(PMN), foi afastado do cargo por decisão judicial nesta tarde de terça-feira(05/05) pelo período de 120 dias. Essa foi a segunda vez em pouco mais de um ano que o gestor sai da Prefeitura por fraudes com recursos públicos.
O pedido de afastamento foi formulado pelo Promotor Carlos Augusto, resultante de uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público, por ato de improbidade administrativa.
A decisão foi do Juiz Marcelo Santana Farias que já tinha bloqueado os bens do Prefeito em decisão anterior.
Deco é acusado pelo Ministério Público de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA processo licitatório e respectivo processo de pagamento de uma quadra poliesportiva em escola no povoado Taboa, ao custo de R$ 143.594,54, no entanto, o MP comprou que a obra nunca foi concluída.
Com o afastamento da cadeira de prefeito, a Câmara Municipal de Vereadores tem 24 horas para empossar o vice-prefeito, Augusto Cesar Fonseca Filho, o Guto.
Todas as instituições bancárias oficiais, com as quais o Município mantém convênio, serão notificadas a fim de bloquear qualquer transação financeira por parte do prefeito afastado.
Segunda vez afastado - Essa foi a segunda vez que o prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, foi afastado do cargo por decisão judicial, por fraude em recursos públicos.
Na primeira, por medida liminar, assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares no final de março de 2014, Deco foi acusado de de ter fraudado licitações para construir praças na cidade, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário