Um problema de ordem social e econômica sem tamanho. É o que se pode prever, caso sejam postas em prática, a partir de outubro, as exigências contidas na Portaria 116 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para funcionamento de postos de combustíveis. Cerca de 1,2 mil deles, no Maranhão, deixariam de funcionar porque não têm licença ambiental, tampouco foram inspecionados pelo Corpo de Bombeiros. Para o presidente do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis (Sindcombustíveis), Orlando santos, além de ser um dos maiores empregadores no Estado, o setor é o que mais arrecada ICMS, portanto seria uma tragédia para o Maranhão, sem falar nos problemas criados para os consumidores.
A maioria dos postos sem licença está no interior do Estado, e, segundo Orlando Santos, desde 2000, quando a portaria foi baixada, vem trabalhando para que seus filiados busquem a legalidade, porém não cabe a ele exercer papel de fiscalizador, já que isto é atribuição do poder público. Para que se tenha ideia do descaso, quando a portaria foi publicada o Maranhão estava no segundo governo de Roseana Sarney, sendo que depois vieram José Reinaldo Tavares, Jackson Lago e novamente Roseana e ninguém cuidou da questão.
Alertado para o problema, o governador Flávio Dino determinou que fosse encontrada uma maneira de facilitar a expedição das licenças. Nesta quarta-feira (16), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) anunciou que vai conceder licenças precárias para evitar que os postos fiquem proibidos de funcionar. O anúncio foi feito pelo secretário Marcelo Coelho, em entrevista coletiva, da qual participaram também representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria de Minas e Energia, Corpo de Bombeiros e Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis (Sindcombustíveis).
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