Vereadores recebem LDO para 2016 e PL de muros e calçadas em Santa Rita

Câmara municipal de vereadores

A camara municipal de Santa Rita, por meio presidente vereador Marcio Muniz recebeu da prefeitura municipal o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 (LDO 2016), nesta quarta-feira (09).

A população e as entidades representativas terão a chance de conhecer as propostas do governo sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) numa futura aprovação que acontece até o final do Bienio, agora nesse primeiro momento a LDO segue para a comissão de orçamento da camara para avaliação.

Os Programas e as Ações que aparecem na LDO 2016 foram anteriormente definidos no Plano Plurianual 2014-2017 (PPA) e servirá de base à elaboração da Lei do Orçamento Anual para 2016 (LOA 2016). Nele ficaram contemplados as Ações e as linhas básicas de atuação que norteiam o trabalho da Administração Pública e se refletem nos cidadãos: mobilidade urbana, saúde, educação, cultura, segurança pública, habitação, meio ambiente e modernização administrativa.

A LDO faz parte de uma etapa do Ciclo Orçamentário e é base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as expectativas das receitas do governo (valor a ser arrecadado com impostos) e das despesas com pessoal, custeio (luz, água, equipamentos, combustível) e investimentos. A LDO vale por quatro anos e vigora a partir do segundo ano de governo até o primeiro da gestão subsequente. 

Vereador Ivo Gomes

Lei de muros e calçadas - O segundo assunto debatido em parlamento foi sobre novas regras para proprietários de terrenos no perímetro urbano da cidade.

A prefeitura tenta pressionar o donos de terreno baldios a executarem serviços de muragem e calçamento no terrenos abandonados, eliminando problemas causados a sociedade, que convivem com matos e lixos próximos as residencias.

O vereador Ivo Gomes, foi parcialmente de acordo com o novo projeto enviado a camara municipal, mas revelou que é preciso fazer algumas alterações na PL, para que deixe se anti-constitucional.

- Sou desvalorável a taxas cobradas a proprietários que tem mais de um terreno, que aumenta proporcionalmente a quantidade de terreno que o dono comprou, mas sou inteiramente a favor que os donos de terrenos baldios executem obras de muragem em seus terrenos que muitas das vezes estão abandonados - disse.

Sobre a construção de calçadas o parlamentar considerou o texto como anti-constitucional, já que 1,5 do meio fio até a residencia é de responsabilidade de poder publico. O projeto segue agora para a comissão de Justiça da camara para avaliação.