A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir por tempo indeterminado a limitação da internet fixa. O comunicado foi divulgado na noite desta sexta-feira (22), por meio da rede social Facebook.
A decisão foi tomada após uma reunião do Conselho Diretor. Ficou definido que "por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende, - examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão", diz a nota.
Ainda de acordo com o texto, não há previsão para o fim desse processo. Com isso, as operadoras ficam proibidas de "reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço", completa.
Nesta sexta-feira (22) o site da Agência Anatel passou várias horas fora do ar. A ação é atribuída ao coletivo hacker Anonymous que já havia declarado guerra às operadoras de telefonia contra a limitação de dados em pacotes de internet fixa. A ação chamada "OpOperadoras" foi orquestrada para que o site recebesse um grande número de acessos até congestioná-lo a ponto de não poder mais ser acessado.
Além disso, a página Anonymous, no Facebook, também tem disponibilizado, ao longo do dia, os contatos do presidente da Anatel e dos presidentes das operadoras para que os internautas mandem reclamações e demonstrem a sua insatisfação com a limitação da internet. Em alguns dos vídeos divulgados pelo coletivo, o lema é: "Os consumidores não devem temer as operadoras. As operadoras que devem temer seus consumidores".
Uma determinação da Anatel, publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (18), por meio de medida cautelar, definia a suspensão por 90 dias, com cobrança de uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.
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