A Justiça do Maranhão decidiu condenar Urbano de Sousa Santos, ex-prefeito do município de Primeira Cruz, a 100 km de São Luís pelo crime de improbidade administrativa. Na ocasião, também foi condenado Carlos Augusto Marques, o ex-secretário de Educação do Município.
A decisão é baseada na denúncia do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que diz que houve contratação irregular por parte do gestor municipal e pelo gestor da pasta da saúde em Primeira Cruz. Ainda conforme a denúncia do MP houve um suposto assédio sexual por parte do secretário junto à servidora contratada de maneira irregular.
O juiz Raphael de Jesus Amorim, titular de Humberto de Campos, em sua fala afirmou que “Carlos Augusto, enquanto secretário, exercendo seu poder, demitiu a servidora por que esta não teria cedido às suas investidas, implicando em ação de dano moral acatado pela Justiça do Trabalho”, pontuou a decisão judicial.
Ao final, o magistrado condenou ambos por improbidade, sendo as sanções de Urbano de Sousa: suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração de Urbano percebida enquanto prefeito à época da contratação irregular; e proibição de ambos contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica ad qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.
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