“MP e PM entram em rota de colisão no caso da investigação dos vereadores Brandão e Magno Nazar”, diz advogado

Vereadores Agenor Brandão e Magno Nazar

O caso judicial que pesa contra os vereadores Agenor Brandão (PV) e Magno Nazar (PRP) que tramita na justiça desde 2012, após os dois parlamentares serem reeleitos na eleição daquele ano, pode estar chegando ao fim.

Entenda o caso - Os vereadores foram alvos de uma investigação feita pela polícia militar, ministério público e delegacia de entorpecente (DENARC), após receberem denúncia anônima dando conta de que os dois parlamentares estavam envolvidos com tráfico de drogas no município.

Diante disso, a polícia militar teria colhido um depoimento de uma testemunha secreta, que ninguém sabe a identificação, e teria encaminhado ao ministério público, mais precisamente à Dra. Elizabeth, então promotora da comarca de Rosário na época.

Com isso, o MP encaminhou a denúncia ao DENARC para que tomasse as providências do caso, pois se tratava de uma denúncia de tráfico de drogas. Neste tempo foi pedido a quebra de sigilo telefônico dos dois vereadores e de outras pessoas, no entanto, o DENARC não conseguiu encontrar ligações deles com drogas. Porém, como estava em período eleitoral, mais precisamente nos três meses que antecediam às eleições, o DENARC ouviu escutas de supostas compras de votos e encaminhou a denúncia ao Ministério Público para que tratasse de investigar suposta prática de crime eleitoral contida na escuta.

A interceptação telefônica foi totalmente irregular e sem sentido, argumenta a defesa dos parlamentares.

No meio desta semana, chegou à redação do blog um vídeo em forma de DVD que nada mais é do que o depoimento da Promotora de Justiça Elizabeth Albuquerque, colhido na 47ª Zona Eleitoral, da cidade de São José de Ribamar, onde ela, em depoimento, afirmou que nunca tomou depoimento pessoal da principal e única testemunha que teria denunciado os vereadores Agenor Brandão (PV) e Magno Nazar (PRP) de chefiarem uma quadrilha de traficantes no município de Rosário.

Foi exatamente denúncia feita pela Polícia Militar em forma de informe que, segundo a defesa, não tem nenhuma validade jurídica, que o delegado do DENARC (especializada em entorpecentes) Claudio Mendes, utilizou para pedir a quebra de sigilo telefônico dos dois vereadores que foram investigados irregularmente durante três meses, em 2012. Mesmo assim nada foi provado contra os vereadores espionados. Segundo a defesa contesta, eles apenas tomaram provas emprestadas desse processo ilegal de interceptação telefônica para tentar cassar os dois mandatários por compra de votos na última eleição municipal.

Procurado para falar do assunto, Dr. Mozart Baldez, advogado dos parlamentares, prestou o seguinte esclarecimento: “Nos 30 anos em que fui policial civil em Brasília e nos 10 que advogo, jamais tinha presenciado uma trama tão sórdida e perversa para se prejudicar uma pessoa. Chega a ser até impossível se admitir que num processo eleitoral os acusados sejam investigados pelas próprias ‘’vítimas’’: Uma denúncia formalmente (a promotora) e a outra despacha matéria de mérito (a juíza)”.

Quando assumiu o caso, Baldez passou dois anos lutando judicialmente para ouvir o major Roberto e o delegado do DENARC, Claudio, mas sempre teve pedido indeferido pelos juízes de Rosário. Insistindo nisso, Mozart solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE, que acabou acatando o pedido e concedeu mandato de segurança para ouvi-los em depoimento. O advogado acredita que foram eles os responsáveis pela produção de documentos que ensejaram a quebra do sigilo telefônico de Brandão e Nazar. "A testemunha chave dessa desastrosa e fraudulenta investigação foi inventada pela polícia e agora ficou provado que ela não existe. O processo deve ser nulo. O MP e a PM armaram uma conspiração para incriminar meus clientes. Precisamos saber o motivo. Agora, a casa caiu. Um dos dois está mentindo: Ou o Major Roberto ou a Promotora Elizabeth. Vou pedir acareação na justiça".

Ainda segundo Mozart Baldez, o processo aconteceu de tudo: “Delegado quebrou o princípio do juiz natural. O processo de quebra de sigilo sequer foi distribuído como determina as normas do TJMA; a juíza que deferiu o grampo fechou os olhos para essa irregularidade; o delegado extrapolou o prazo para a interceptação que é de 30 dias e ao renovar por mais 30 não pediu autorização ao juiz; o oficial da PM diz que levou a principal e única testemunha do processo de quebra de sigilo para a Promotora Elizabeth ouvir e esta, por sua vez, afirmou que o oficial está equivocado. Enfim... esse processo virou um pandemônio e os donos da investigação agora não se entendem porque passaram a ser investigados pela defesa no contraditório. Somente a título de exemplo, em depoimento prestado na 76ª Zona Eleitoral de São Luís, por insistência da defesa, o Major Roberto declarou em síntese (ouça no áudio) que foi ele quem elaborou um informe baseado em denúncia feita por uma testemunha que incriminava os vereadores. Só que o Major não quis revelar, nem juízo e em nenhum lugar do mundo, qual o nome desta testemunha e sua qualificação. Tampouco quis colocá-la no sistema de proteção às testemunhas como prevê a lei em casos verdadeiros.” Completou.

Diante do que estava ainda sendo investigado, os parlamentares tiveram seus nomes expostos por causa de veiculação de informações que os qualificavam como comandantes de tráfico de drogas na cidade de Rosário. E é nesse sentido que Dr. Baldez informou que irá trabalhar para reverter essa situação.

No transcorrer desses dos anos a defesa vem lutando para impugnar o processo eleitoral alegando várias ilegalidades. A princípio, segundo ele, as provas foram obtidas de forma ilícita. O Supremo Tribunal Federal já teria firmado entendimento pacífico de que a quebra de sigilo telefônico de ninguém pode ser quebrado com base em depoimento anônimo, muito menos em declarações de quem não existe; a Promotora Elizabeth, segundo a denúncia de pessoa que não existe, teria sido ameaçada de morte pelos vereadores, bem como a Juíza Rosângela. “Ora, se elas eram ameaçadas pelos acusados/investigados elas eram vítimas. E nessa condição soa muito estranho da promotora haver ajuizado a AIME e a juíza ‘’ameaçada’’ haver despachado nos autos eleitorais matéria de mérito. Isso processualmente não existe, não é razoável e nem ético. Elas deveriam ficar fora da titularidade do processo (principio da imparcialidade processual)’’.

O advogado Mozart vai mais além: "O Major Roberto à época comandante do Batalhão de Rosário, teria afirmado, em depoimento na 76ª Zona Eleitoral, que levou a única testemunha para depor no Ministério Público de Rosário e quem teria tomado esse depoimento seria a promotora Elizabeth. Inclusive teria visto a testemunha e a promotora assinarem o depoimento. Mas na 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar, a promotora Elizabeth negou tenha tomado depoimento da testemunha junto com o major, e disse que sequer conhece essa pessoa. Ora não é preciso ser muito inteligente para perceber que entre um depoimento e outro há uma mentira. Mas já dar para concluir que a testemunha não existe porque o oficial não quis declinar em juízo o nome da informante e a promotora desmente o major negando as diligências. Resultado: como os investigadores não se entendem a defesa vai pedir a acareação da promotora com o oficial, mesmo por que não tem nos autos o depoimento da denunciante que antes anônima agora passou a ser inexistente. O certo é que em tese há irrefragavelmente indícios de pratica grave de crimes e de danos morais e materiais que os prejudicados no caso os vereadores pediram providencias à defesa".

No próximo dia 18 de março, na 76ª, será ouvido o delegado Marcio, que foi quem pediu a quebra de sigilo dos parlamentares e não teria seguido as regras de distribuição processual, quebrando o princípio do juiz natural, porque não teria submetido seu pedido ao sorteio, já que todos os processos são obrigados a passar e em Rosário tem duas varas na comarca.

Sobre os rumores de uma possível cassação que corre em forma de boato em todo o município de Rosário, Baldez disse que, se não acreditasse na verdadeira justiça, parava de advogar.

“A justiça é constituída em sua maioria de homens sérios e honrados. Eu morei durante 30 anos em Brasília e sei como lidar com julgadores honestos e desonestos. Os primeiros sempre serão exaltados, e o restante denunciado. Eu estou escrevendo um livro de grandes histórias verídicas que vivenciei em Brasília, com governadores, julgadores, prefeitos, deputados, vereadores, senadores, policiais, etc. Inclusive, conto como eles vivem hoje no ostracismo. Me limito a dizer que sou um advogado técnico e não político. Pouco entro em sala de juiz. Acho que ele deve ter liberdade para trabalhar e aplicar a lei. E o que leu espero é a justiça. Com relação à testemunha que não existe, se ficar ainda mais evidenciado após o depoimento do delegado Claudio, irei pedir abertura de inquérito policial na Procuradoria da Justiça, procedimento administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público e irei pessoalmente com os vereadores a Brasília e formalizar uma representação no Ministério da Justiça para as providências contra quem quer que seja.’’ Finalizou.