Casas lotéricas do país devem fechar as portas na quinta-feira

As casas lotéricas no país pretendem suspender o atendimento à população nesta quinta-feira (3). A medida faz parte de um protesto iniciado pela categoria, desde que a Caixa Econômica Federal iniciou o leilão de 6 mil pontos de atendimento que estão em atividade há mais de 30 anos.

A atitude da Caixa será debatida durante a realização da Audiência Pública da Câmara dos Deputados, quando deve ser analisada se exige um confronto à Lei nº 12.869/13. O primeiro lote de 500 lotéricas que perderão seus direitos em todo o país já saiu. No Maranhão serão sorteados ao todo 74 estabelecimentos.

Na quinta-feira (3), a população será orientada a retornar no período da tarde para poder utilizar os serviços das Lotéricas. Enquanto isso, no Congresso Nacional, em Brasília, uma carreata com pelo menos 2 mil empresários lotéricos estará acompanhando a Audiência Pública e protestando pelo risco de perder o próprio negócio.

A Federação das Empresas Lotéricas (Febralot) e o Sindicato dos Lotéricos de São Paulo (SINCOESP) foram convidados pela Câmara para participar do debate. Também foram chamados os representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), a presidência da Caixa e o jurista Dr. Ives Gandra Martins, advogado contratado pela (Febralot).

Segundo a Febralot, o leilão da Caixa não pretende abrir novas Unidades Lotéricas, mas sim retirar a permissão de empresários que trabalham há mais de 30 anos, desde quando o credenciamento era realizado a critério da Caixa, e não através de licitações. Pelo menos 6.192 lotéricos, ou seja 46% da Rede, está em risco de perder o negócio. A Caixa já sorteou o 1º Lote de 500 Lotéricas que perderão a permissão em 2016. No país, existem 13.251 Lotéricas.

A Caixa está leiloando as Casas Lotéricas sob orientação do acórdão nº 925/13, do TCU, publicado em março. Em outubro do mesmo ano foi sancionada a Lei nº 12.869/13, que assegura a renovação dos contratos de permissão, inclusive, das Lotéricas antigas.