A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) divulgou nota, nesta quarta-feira (3), informando os municípios que vêm “negligenciando de forma sistemática com o dever legal de pagar as faturas de consumo de energia elétrica de unidades consumidoras da administração central e, sobretudo, dos Serviços Autônomos de Águas e Esgoto – SAAEs”.
De acordo com o comunicado, os débitos geram perdas milionárias para a empresa. “Atualmente, 73 SAAE’s acumulam uma dívida de 11,3 milhões e, mês a mês, esse valor aumenta, pois os gestores sabem que, por se enquadrarem na categoria de Serviço Público Essencial, possuem restrições à suspensão do fornecimento de energia elétrica por débitos e, assim, deliberadamente decidem não pagar as faturas mensais de consumo”, diz a empresa.
A Cemar acrescenta, ainda, que os prefeitos que normalmente não pagam as contas de luz dos municípios o fazem cientes da impunidade. “Na verdade, protegidos por força de regulação ou cientes da possibilidade de obter em seu favor decisões liminares da Justiça que, via de regra, impedem a suspensão do fornecimento às unidades consumidoras de responsabilidade dessas autarquias municipais, os gestores sentem-se à vontade para renunciar receitas, utilizar-se dos sistemas de abastecimento para distribuir água gratuitamente ou subfaturá-la, acumulando débitos e gerando encargos financeiros que serão absorvidos pelos contribuintes, além de prestarem serviços sofríveis aos mesmos”.
Para evitar perdas, a Companhia já protocolou no Tribunal de Contas uma representação com o objetivo de conseguir a expedição decompetente Decisão Normativa para fixação de critérios técnicos para obrigatória análise quando da verificação da regularidade da execução orçamentária da despesa pública dos entes municipais com energia elétrica, bem como denunciou no mesmo Tribunal diversos municípios, demonstrando a inadimplência contumaz dos mesmos.
O blog publica abaixo, por ordem de tamanho do débito, a lista com os maiores devedores – embora se ache estranho que essa informação só tenha sido divulgada pela Cemar quatro dias antes das eleições municipais:
Timon, Cedral, Parnarama, Coroatá, Açailândia, Buriticupu, Bacabal, Grajaú, Governador Edson Lobão, Matões, Água Doce do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, Santa Quitéria, Rosário, São João do Paraíso, Joselândia, Apicum-Açu, Viana, Raposa, Cidelândia, Santa Luzia do Paruá, Presidente Vargas, Turiaçu, Afonso Cunha, Araioses, Pastos Bons, Cajapió e São Bernardo do Maranhão.
De acordo com o comunicado, os débitos geram perdas milionárias para a empresa. “Atualmente, 73 SAAE’s acumulam uma dívida de 11,3 milhões e, mês a mês, esse valor aumenta, pois os gestores sabem que, por se enquadrarem na categoria de Serviço Público Essencial, possuem restrições à suspensão do fornecimento de energia elétrica por débitos e, assim, deliberadamente decidem não pagar as faturas mensais de consumo”, diz a empresa.
A Cemar acrescenta, ainda, que os prefeitos que normalmente não pagam as contas de luz dos municípios o fazem cientes da impunidade. “Na verdade, protegidos por força de regulação ou cientes da possibilidade de obter em seu favor decisões liminares da Justiça que, via de regra, impedem a suspensão do fornecimento às unidades consumidoras de responsabilidade dessas autarquias municipais, os gestores sentem-se à vontade para renunciar receitas, utilizar-se dos sistemas de abastecimento para distribuir água gratuitamente ou subfaturá-la, acumulando débitos e gerando encargos financeiros que serão absorvidos pelos contribuintes, além de prestarem serviços sofríveis aos mesmos”.
Para evitar perdas, a Companhia já protocolou no Tribunal de Contas uma representação com o objetivo de conseguir a expedição decompetente Decisão Normativa para fixação de critérios técnicos para obrigatória análise quando da verificação da regularidade da execução orçamentária da despesa pública dos entes municipais com energia elétrica, bem como denunciou no mesmo Tribunal diversos municípios, demonstrando a inadimplência contumaz dos mesmos.
O blog publica abaixo, por ordem de tamanho do débito, a lista com os maiores devedores – embora se ache estranho que essa informação só tenha sido divulgada pela Cemar quatro dias antes das eleições municipais:
Timon, Cedral, Parnarama, Coroatá, Açailândia, Buriticupu, Bacabal, Grajaú, Governador Edson Lobão, Matões, Água Doce do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, Santa Quitéria, Rosário, São João do Paraíso, Joselândia, Apicum-Açu, Viana, Raposa, Cidelândia, Santa Luzia do Paruá, Presidente Vargas, Turiaçu, Afonso Cunha, Araioses, Pastos Bons, Cajapió e São Bernardo do Maranhão.
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