BANNER

terça-feira, 3 de março de 2015

Prefeita de Morros é condenada por conta irregular


A prefeita de Morros já pode se julgar com improbidade administrativa pois sua contas segundo o diário oficial eletrônico da Edição nº 374/2015, do dia 23 de janeiro de 2015, traz os acórdãos PL-TCE Nº 648, 649, 650 e 651/2014, onde os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Julgaram irregulares as contas prestadas pela senhora Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo, referente ao exercício financeiro de 2009 e condena a prefeita ao pagamento de débito para fins de ressarcimento aos erário estadual e municipal que somados chegam a mais de 85 mil reais. 

Em julho de 2014 o TCE já havia condenado a prefeita e julgado as contas de 2009 irregulares, porém os advogados dela recorreram da decisão mas não teve jeito, o TCE em decisão colegiada tomada em janeiro de 2015, confirmou as irregularidades e condenou a prefeita.

Foram encontrados pagamentos indevidos de 13º à prefeita e ao vice, erros em processos licitatórios, não envio de relatório resumido de execução orçamentária ao TCE além de gestão ilegítima e antieconômica, sendo que os mais frequentes foram erros em processos licitatórios. 

Os principais problemas foram detectados na tomada de contas de Gestão da Administração Direta, no Fundo Municipal de Saúde, no Fundo Municipal de Assistência Social e FUNDEB. A condenação é imputada a pessoa da prefeita que responderá com seu patrimônio pessoal, além de deixa-la inelegível. Isso acontece porque somente a prefeita era ordenadora de despesas e por tanto todas as contas da administração era de sua responsabilidade.

Para não responder sozinha pelas contas, Silvana Malheiros, determinou em julho de 2013, que todos os secretários municipais passassem a ser ordenadores de despesas, e dessa forma dividirão com ela a responsabilidade pelas contas do município nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016. Sendo julgadas irregulares tais contas, esses secretários também responderão pessoalmente e com seus patrimônios ressarcirão o erário que é o muito provável que aconteça.

Nenhum comentário: