Prefeitura divulga informações sobre a eleição do Conselho Tutelar

Foto: Ascom                        Prefeito Alan Linhares e alunos 

As inscrições para as vagas de novos conselheiros devem acontecer nos próximos dias

A Prefeitura Municipal de Bacabeira, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que, de 6 a 8 de maio estarão abertas as inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Bacabeira.

Ao todo serão disponibilizadas 10 vagas, 5 vagas para titulares e 5 para suplentes. O requerimento de inscrição, com os requisitos necessários previstos no edital, está disponível em todos os prédios públicos do Município. Pode participar do pleito, candidatos a partir de 21 anos, que residem no município e que tenham o mínimo de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente.

O processo de eleição se dará nas seguintes etapas: análise de documentos para deferimento e indeferimento (até 26 de maio); publicação da lista dos habilitados (até 29 de maio) e realização da primeira etapa de escolha dos novos conselheiros com aplicação da prova objetiva e redação (dia 02 de junho). A lista dos aprovados na primeira etapa será divulgada no dia 08 de junho e o processo eleitoral será realizado no dia 04 de outubro do corrente ano.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Jacilene Corrêa, os novos membros do Conselho Tutelar contribuirão, ainda mais, para a discussão e formulação das políticas de atenção a infância e adolescência no município. “Vamos para a quarta eleição no município. A próxima equipe eleita vai atuar em regime de dedicação exclusiva na defesa de nossas crianças e adolescentes”, garantiu.

Para o prefeito Alan Linhares, é muito importante a participação, não apenas do poder público, mas de toda a comunidade no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. “Devemos conscientizar a sociedade da importância na participação do pleito e incentivar as pessoas a votarem, porque a responsabilidade com a criança e adolescente é, também, da família, da comunidade e da sociedade em geral”, ressaltou o gestor.

CONSELHO TUTELAR - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência. O conselheiro trabalha para cumprir o que determina a Lei Federal 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).