Relator entrega parecer favorável ao pedido de impeachment

O relator da comissão especial do impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), é favorável ao afastamento de Dilma Rousseff do comando do Executivo federal.

Ele apresentou aos membros do comitê, na tarde desta quarta-feira (6), seu parecer a favor da abertura do processo de impedimento da presidente. O relator aceitou a denúncia e abriu duas brechas para ampliar ainda mais o processo. Uma é a possibilidade do Senado incluir novas provas. A segunda é que sejam também discutidas as pedaladas fiscais do mandato anterior de Dilma. 

"Conclui o relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a sra. presidente da República, Dilma Vana Rousseff."

O documento tem 128 páginas e foi divulgado menos de 48 horas depois que a presidente entregou a sua defesa à comissão, por meio do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na última segunda-feira (4). O relator tinha um prazo de cinco sessões para apresentá-lo.

Arantes acolheu os argumentos da acusação de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao publicar decretos para abertura de crédito suplementar, sem a autorização do Congresso.

Ela também é acusada de atrasar o repasse de verba aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais do governo, manobra que ficou conhecida como pedalada fiscal. Ele aponta que "verifica-se haver indícios mínimos de que a presidente da República, sra. Dilma Vana Rousseff, praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidades:

- Abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; 

- Contratação ilegal de operações de crédito".

Na segunda-feira, Cardozo defendeu que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque não são empréstimos, mas atrasos previstos no contrato de serviço entre bancos e governo. Também segundo a defesa, os decretos de crédito suplementar não geraram aumento de despesa nem ultrapassaram a meta de superavit primário.