O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com pedido de liminar, em que requer o afastamento do cargo da delegada regional de polícia de Rosário, Maria de Jesus de Sousa Melo. Autora da ação, a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, pediu ainda que a Secretaria de Estado da Segurança Pública nomeie, num prazo de 24 horas, um substituto temporário para o cargo.
Segundo a representante do MP, o pedido de afastamento foi devido às várias decisões judiciais descumpridas pela delegada, sem nenhuma justificativa. “A necessidade de afastamento da requerida do cargo de delegada regional de Rosário impõe-se para resguardar o direito à vida, à liberdade e à dignidade dos cidadãos prejudicados pela insubmissão do agente público com a lei e a justiça”, argumentou.
Na Ação Civil, a promotora de justiça elenca um grande número de mandados judiciais descumpridos pela delegada de polícia. Exemplificou com uma Ação Penal movida pelo MPE que foi extinta porque a autoridade policial não tomou as providências devidas. No caso, José Marcelino Rates era acusado por crime de homicídio qualificado praticado contra seu filho Magno Silva Martins.
Em outra situação, um menor de 17 anos foi indiciado pelo crime de tráfico e preso em flagrante, contrariando o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Em vez de diligenciar no sentido de saber se se tratava de menor de idade, indiciou-o como maior de idade, além de mantê-lo preso à margem da lei”, comentou a promotora Elisabeth Mendonça.
O Ministério Público acrescenta ainda que o município de Rosário é um dos focos do crime de tráfico no estado, sendo centro de recrutamento, planejamento e execução de crimes graves, como roubos, homicídios, ameaças de morte às autoridades do próprio MP, do Judiciário e da Polícia Militar. “A atuação desidiosa e ilegal da autoridade policial tem servido para um incentivo ao incremento das atividades criminosas, o que vem ocorrendo há algum tempo no município”, complementou.
(CCOM-MPMA)
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