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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Prefeita de Axixá reassume o cargo por decisão do TJ


O desembargador Jamil Gedeon determinou o retorno da prefeita de Axixá, Roberta Barreto, ao cargo. Com isso, ela reassumiu a função hoje (27), um dia após a decisão judicial de 1º grau, que a afastou da Prefeitura pelo prazo de 120 dias. De acordo com o Ministério Público, Roberta dispensou verbalmente os servidores municipais, editou decreto de recadastramento solicitando extratos bancários dos servidores, entre outras acusações.

A prefeita alegou que assumiu o mandato em 1º de janeiro deste ano sem conseguir realizar os trabalhos de transição de governo. Por esse motivo, começou a trabalhar sem informações e documentos necessários para organizar o planejamento das medidas iniciais de sua gestão, o que motivou uma série de ações administrativas, como o recadastramento dos servidores.

A gestora sustentou que procurou esclarecer os motivos das medidas e sobre o retorno dos servidores às suas atividades normais. Ela afirmou que suspendeu Segundo ela, o objetivo de suspender os pagamentos dos servidores afastados até o recadastramento foi uma forma de garantir esse direito apenas a quem estava realmente trabalhando.

Após analisar o recurso, o desembargador plantonista deferiu o pedido, considerando que a prefeita não se omitiu em prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público, esclarecendo suas ações, e que não consta nos autos qualquer prova ou indício concreto de que ela esteja atuando com abuso ou arbitrariedade no exercício de suas funções com o fim de atrapalhar a instrução processual.

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