A prefeitura de Rosário em parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, foi contemplado com o mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural - PNDTR que permitiu às trabalhadoras rurais Rosariense tirarem seus documentos civis e trabalhistas, além de receberem informações de como ter acesso aos programas da agricultura familiar do Governo Federal.
O Mutirão aconteceu nesta terça-feira (27), de 08h00 as 17h00mim no Ginásio Ferreirinha, situado na avenida Padre possidônio. No mutirão foram oferecidos os serviços de emissão de Carteira de Trabalho, INSS, RG, CPF, CCIR (certificado de cadastro de imóvel rural), cadastro único, DAP, SUS, fotos e outros documentos ligados ao trabalho rural. Todos os documentos foram oferecidos aos trabalhadores gratuitamente.
A prefeita Irlahi Moraes foi representada pelo vice – prefeito, Douglas Sena, além de diversas secretaria como: Cultura, Mulher, Juventude, Igualdade Racial, Pesca e apoio da Agerp.
Sobre o Programa
As desigualdades entre homens e mulheres estruturam as relações sociais e se manifestam, também, na obtenção da cidadania formal. Sem documentos, as mulheres não acessam as demais políticas públicas tais como acesso à terra e créditos produtivos.
Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, por meio de mutirões itinerantes de documentação.
O programa também realiza ações educativas para esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, apresentar políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.
O PNDTR faz parte do Programa Territórios da Cidadania, do Plano Social Integrado de Registro Civil de Nascimento e Documentação Civil Básica, e do Pacto de Redução das Desigualdades Regionais
do Governo Federal.
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