Mesmo na remota hipótese de o Congresso Nacional aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o governo vai tentar aumentar impostos, sobretudo os que incidem sobre a renda, a partir de 2017 (veja lista ao lado). As propostas deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional ainda neste semestre, segundo tem dito o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
A equipe econômica vem trabalhando em ritmo acelerado para apresentar ao Congresso as medidas de ajuste nas contas públicas, ainda que a possibilidade de aprovação delas, no momento, seja muito baixa. São ideias válidas mesmo num cenário pós-impeachment, conforme indicou Barbosa em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Ele afirmou que os problemas fiscais do país não serão eliminados num passe de mágica “por qualquer que seja a solução política encontrada para o problema atual”, e que o desafio é enfrentar a rigidez das despesas e recuperar as receitas do governo.
As alterações em estudo poderão resultar em aumento da arrecadação, segundo informou o ministro. Mas o governo só poderá contar com o dinheiro extra a partir de 2017, porque o princípio da anterioridade, previsto na Constituição, diz que os aumentos de impostos só poderão entrar em vigor no ano seguinte à sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Carga menor. Barbosa tem utilizado dados da arrecadação federal, que está em queda, para rebater a ideia de que não há mais espaço para aumentar tributos.
Dados do Tesouro Nacional mostram que as receitas primárias (não financeiras) do governo federal foram equivalentes a 21% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, um nível próximo aos 21,5% do PIB de 2002. Isso, depois de ter atingido um pico de 23,6% do PIB em 2010, um ano de forte crescimento.
“Sim, a carga tributária baixou”, disse o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. “Por que devemos mexer na receita antes de tentar mexer no gasto?”, questionou.
Aumentar as alíquotas do IRPF, disse Afonso, não atingirá os maiores salários do país, porque as pessoas de alta renda recolhem como pessoas jurídicas. “Alcançará basicamente só servidores e funcionários de empresas estatais e multinacionais, com um ganho provável pequeno e cada vez menor de arrecadação.”
Ele observou, também, que a CPMF é o mais regressivo dos tributos. “Quem quer melhorar a progressividade do sistema tributário brasileiro deveria começar rejeitando a CPMF”, afirmou.
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