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| Vereador Necó, autor do projeto |
A sociedade Rosariense tem plena consciência de que a falta de segurança publica, não é apenas privilegio do município de Rosário, é uma questão nacional, porém, devemos buscar e envolver participação de todos para discutir e colaborar para que, de forma coletiva possamos apresentar propostas buscando soluções e consequentemente, colher os resultados positivos, sejam a curto, médio e longo prazo, e que Rosário seja referência em nosso Estado no que tange a queda do índice de criminalidade.
Diante deste cenário, demonstrando espírito público e pensando seriamente em poder contribuir no combate a violência em Rosário, o Vereador Pedrosa Filho (Necó) - PSB, apresentou o Projeto de Lei nº 011/2013, que autoriza o poder executivo municipal a instalar equipamento eletrônicos de captação de imagem nas principais vias do perímetro da cidade de Rosário, o qual foi amplamente discutido e aprovado pelos membros do Poder Legislativo Rosariense, sendo sancionado pela Prefeita Irlahi Linhares Moraes, tornando-se Lei Municipal nº 108/2013.
A vigilância tem como objetivo coibir a criminalidade que vem crescendo de maneira assustadora em nosso município, nos últimos anos, visando facilitar a ação da policia no reconhecimento de infratores bem como, agregará valor no trabalho de fiscalização do trânsito. Por um lado, exerce um inegável efeito intimidativo sobre aqueles que se inclinam à prática de atos infracionais, cumprindo assim, uma finalidade preventiva, por outro lado, graças ao uso de tais equipamentos é possível muitas das vezes esclarecer tanto a materialidade quanto a autoria de atos delituosos.
Com a edição da presente Lei, pretende-se ainda disciplinar o tratamento de dados, informações e imagens produzidos pelo sistema de vídeomonitoramento, afim de que, na jurisdição do nosso município, tal tratamento seja processado no estrito respeito a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como informado por direitos e garantias fundamentais.
O sistema de monitoramento e vigilância da cidade de Rosário, disponibilizará de uma central de monitoramento para registrar entrada e saída de veículos da cidade em comento, sendo de fundamental importância para implementar aludida lei, parceria envolvendo o Poder Judiciário, Ministério Publico, Policias Militar, Civil, Policia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Agente de Trânsito, tendo como escopo desenvolver e implantar politicas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população.
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