Para conter o rombo nas contas públicas, o governo estuda adiar o reajuste do salário mínimo do ano que vem, de janeiro para maio. Se a medida for levada adiante, serão economizados R$ 12,3 bilhões no ano - mais que um quarto do ajuste fiscal estipulado para 2016, de R$ 43,8 bilhões.
Oficialmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nega que haja um plano para adiar o reajuste, mas, nos bastidores, tem se mostrado favorável à medida que foi apresentada por parlamentares durante as negociações envolvendo o Orçamento no ano que vem. “A ideia é a gente dar atenção ao gasto”, disse ele, ontem, ao deixar a Câmara dos Deputados, aonde discutiu o ajuste fiscal.
Baseada na inflação deste ano, de mais de 10%, e no Produto Interno Bruto (PIB) de 2014, que foi praticamente zero, a correção do salário mínimo levará dos atuais R$ 788 para R$ 865,50 em 2016. O peso do reajuste aos cofres da Previdência Social, seria de R$ 40 bilhões no ano, impacto que diminuiria para R$ 27,7 bilhões com o adiamento por quatro meses.
- “A ideia é justificável devido à urgência de ter caixa para lidar com as frustrações orçamentárias. Como boa parte dos gastos do governo é direcionada à Previdência, seria possível economizar bastante”, avaliou o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.
Apesar do consenso sobre a necessidade de melhorar as contas públicas, há controvérsias sobre a viabilidade da medida. Por se tratar de mais um ajuste impopular, a consequência política seria negativa.
- “Grande parte da base eleitoral da presidente votou nela por acreditar que não seria prejudicada em relação a benefícios sociais e trabalhistas. Se optar por adiar o reajuste do mínimo, o governo será muito criticado e bombardeado pela oposição”, explicou o economista-chefe da Austin Rating.
A preocupação é ainda maior pelo fato de 2016 ser ano de eleições municipais, período no qual boa parte das alianças para a corrida presidencial de 2018 é formada. A possibilidade de adiar o reajuste salarial dos servidores federais de agosto para dezembro, também discutida pela equipe econômica, tornaria a situação ainda pior para a presidente e o PT.
Outro fator que pesa na decisão é o possível abalo na atividade econômica, que já está fragilizada. “O comércio, certamente, seria bastante afetado”, explicou Agostini.
R$ 12,3 bilhões - Economia que o governo poderá obter em 2016 com o adiamento da correção do salário mínimo por quatro meses
Medidas impopulares - Adiar o reajuste do salário mínimo não salva a pátria. Para lidar com o rombo fiscal, são necessárias outras medidas, também impopulares, como o aumento de receitas via CPMF. “Seria a principal fonte de recursos, já que a arrecadação tem caído mês após mês”, afirmou Alex Agostini, da Austin Rating. A situação, segundo ele, é insustentável e pode culminar na perda de grau de investimento por mais uma agência de risco internacional. “Teríamos um retrocesso enorme”, avaliou.
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