Exatos dez dias após sua instauração, a comissão do impeachment no Senado vota hoje, a partir das 10h, o parecer produzido pelo relator do colegiado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda a admissibilidade do processo contra Dilma Rousseff.
Presidida pelo peemedebista Raimundo Lira (PB), a comissão ouviu, em sessões distintas, especialistas convidados pela acusação e pela defesa de Dilma. Dos dois lados, havia argumentos que tanto afirmaram quanto negaram que a presidente cometeu crime de responsabilidade com a abertura, em 2015, de créditos suplementares sem autorização do Congresso e com as pedaladas fiscais.
Apresentado na sessão de anteontem, o relatório de Anastasia afirmou haver indícios de materialidade suficientes para que a presidente responda ao processo. O senador decidiu recomendar, assim, a admissibilidade do processo.
Cabe agora aos 21 titulares da comissão decidir, em voto aberto, se acompanham ou não, por maioria simples (onze votos), a posição do ex-governador mineiro. Depois da votação no colegiado, o relatório será submetido, em 48 horas, à votação no plenário do Senado Federal.
Como só são contados, para essa fase, os dias úteis, a Casa começa a decidir na próxima quarta-feira se afasta ou não, por 180 dias, Dilma Rousseff da Presidência da República. Se a maioria simples – 41 dos 81 senadores – votar pela admissibilidade, a petista será notificada já no dia seguinte sobre a decisão. Como a sessão do dia 11 deve ultrapassar as 20 horas de duração, a votação deve, efetivamente, ocorrer apenas na próxima quinta-feira, dia 12.
Desvantagem. Mesmo com as dez sessões de discussão e a apresentação, ontem, da defesa da presidente pelo advogado geral da União, a projeção dos votos do colegiado se manteve inalterável desde a indicação, em 22 de abril, dos seis blocos que integram o grupo. Em 25 de abril, a estimativa do jornal “O Estado de S. Paulo” indicava que, dos 21 titulares, 15 estavam a favor do processo de impeachment, cinco contra, e um, indeciso – justamente Raimundo Lira, que havia declarado votar pelo “sim” antes de ser indicado presidente do colegiado.
No início da noite de ontem, o “Placar do Estadão” mostrava exatamente a mesma contagem. Já na contagem geral entre os senadores, contabilizando também os que não integram o colegiado, a situação do governo se agravou ainda mais. Se, em 22 de abril, eram 48 os parlamentares da Casa favoráveis ao afastamento da petista, esse número alcançava ontem 50 senadores – com 20 contrários, uma possível ausência e outros dez sem declarar.
Na comissão, a manutenção dos votos dos titulares indica que, em dez dias de discussão, o colegiado não foi capaz de justificar sua existência para além das meras formalidades. Falas de especialistas que acreditam ou não no crime de responsabilidade, trocas de acusação entre oposição e governistas e, no fim, a argumentação de José Eduardo Cardozo em nada valeram para alterar o entendimento dos senadores. Assim, com a votação de hoje, apenas mais uma etapa será queimada no rito do impeachment. (Fabio Correa)
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